Decisão de Abraham Weintraub sobre fim das cotas em pós-graduação tem baixa legitimidade, diz deputado Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a decisão do agora ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, de revogar a indução de ações afirmativas em cursos de pós-graduação possui baixa legitimidade já que foi tomada na véspera de ser demitido do cargo. Weintraub foi demitido nesta quinta-feira (18/06/2020). Segundo Maia, o ideal é estabelecer um diálogo com o governo para tentar rever essa posição antes que o Parlamento vote proposta para sustar a portaria.

Projetos de decreto legislativo (PDCs) apresentados na Câmara dos Deputados anulam a portaria do MEC que acabou com a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior.

“Vamos conversar com o novo ministro, dialogar com o ministro da articulação política para resolver isso no diálogo com o governo, sem a necessidade de votação de algum PDC. O ideal é mostrar que essa decisão tem baixa legitimidade num tema tão importante, que vai gerar tanta polêmica e desgaste em todo o Brasil”, afirmou o presidente.

Maia também destacou que espera que o diálogo com ministério da Educação melhore a partir de agora e disse que a proposta que torna permanente o Fundeb e sugere uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica (PEC 15/15) está com o texto praticamente fechado.

Segundo Rodrigo Maia, já há uma compreensão entre os deputados de que a projeção prevista de participação do governo não pode ser a mesma de antes da pandemia. O relatório apresentado prevê que a contribuição comece em 15%, com previsão de aumento de um ponto percentual por ano, até atingir 20% no prazo de seis anos. “O mais importante é que o texto vem com uma modernização do Fundeb”, destacou Maia.

Banco Mundial

Questionado sobre a possível indicação de Weintraub ao Banco Mundial após ser demitido do cargo, Maia lembrou que o ex-ministro era um dos economistas do Banco Votorantim, quando quebrou em 2009.

MP 984/20

Maia também questionou a urgência e relevância do governo em editar a Medida Provisória (MP 984/20) que flexibiliza contratos de jogadores de futebol com os clubes e altera os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas. Segundo o presidente da Câmara, é preciso ampliar o debate sobre a proposta.

“O futebol não pode ser tratado de forma isolada, deveríamos fazer um debate melhor. Está na hora de termos um futebol mais moderno e com mais compromisso com o profissionalismo”, afirmou.

Eleições

Rodrigo Maia descartou a possibilidade de votar a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. “Não há nem condição de se discutir isso”, disse. Segundo o presidente, caso a eleição seja inviabilizada em razão da pandemia, deve-se avaliar quem seria o substituto legal dos atuais prefeitos. Ele informou que o Senado vai votar primeiramente a proposta de adiamento do pleito antes de passar pela Câmara. Maia antecipou, entretanto, que ainda não há maioria formada entre os deputados sobre o adiamento das eleições, em razão da pressão dos atuais prefeitos que querem que a data seja mantida.

“Os prefeitos pressionam muito pelo não adiamento, e o que eu tenho dito é que se não tivermos condições de ter eleição em outubro, vamos ter que usar a lei orgânica de cada município. De forma nenhuma vai ser autorizado que se prorrogue mandato de ninguém por um dia. Isso seria construir uma fissura democrática no futuro”, defendeu Maia.

*Com informações da Agência Câmara.