MP quer esclarecimentos da gestão do prefeito Carlos Germano sobre inconsistências na divulgação de casos em São Gonçalo dos Campos

O Ministério Público estadual instaurou hoje nesta quarta-feira (17/06/2020), inquérito civil e oficiou a Prefeitura de São Gonçalo dos Campos para apurar inconsistências e erros aritméticos quanto aos números de casos notificados e em tratamento de Covid-19 publicados pelo governo municipal no boletim epidemiológico do último dia 14. A promotora de Justiça Ítala Maria Braga solicitou informações também sobre a intermitência do site da Prefeitura para divulgação das ações e gastos quanto ao enfrentamento da pandemia no município. Segundo ela, o site tem ficado fora do ar, impossibilitando o acesso às informações. A promotora solicita o envio dos esclarecimentos em 24 horas, devido à situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o ofício encaminhado pela promotora, foram omitidos no último boletim oito casos que deveriam ser considerados como suspeitos. Ítala Maria Braga apontou que, a partir de contas realizadas com base nos próprios dados do boletim, há 80 casos em isolamento domiciliar e não 72, como informado pela Prefeitura, uma vez que há 58 casos suspeitos e 22 ativos – esses resultam da diferença dos 36 casos confirmados menos o número de pessoas recuperadas (13) e a quantidade de óbitos (1). A promotora explicou que a correta e acessível disponibilização dos dados à população são indispensáveis para garantir o cumprimento aos princípios constitucionais da publicidade e eficiência.

Em resposta, Prefeitura de São Gonçalo dos Campos lançou Portal Transparência COVID

Seguindo as recomendações do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), publicadas no início do mês de maio, a prefeitura de São Gonçalo dos Campos, lançou um site onde o cidadão poderá ter acesso as ações municipais de combate e enfrentamento a pandemia do novo coronavírus. O site também tem como objetivo prestar contas das receitas e das despesas do executivo usadas especificamente para uso durante o estado de emergência sanitária.

Os órgãos de controle estaduais solicitaram medidas de transparência para os atos públicos, ações e gastos relativos ao combate da pandemia causada pela Covid-19. Os municípios devem tornar público todas as contratações e requisições realizadas. Em um portal na internet, devem estar as medidas e orientações adotadas pelo poder municipal e autoridades sanitárias, todas as contrações e despesas do município para o enfrentamento da Covid-19, cópias digitais de processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, dos chamamentos públicos ou qualquer outra forma de contratação de terceiros, além dos respectivos processos de pagamentos, dos comprovantes de liquidação de despesas, de notas fiscais e outros documentos vinculados a contratações e despesas.

No site http://www.pmsaogoncalo.transparenciacovid19.com.br, o cidadão poderá acessar os Decretos Municipais, Contrações (na íntegra), Despesas e Pagamentos. “Acreditamos muita na importância da transparência, essa recomendação do TCM Bahia e MP de Contas dará mais acessibilidade as informações por parte dos cidadãos”, pontuou Carlos Germano, prefeito de São Gonçalo.