O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou ontem (22/06/2020) com ação na 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, Bahia, pedindo a imediata paralisação das atividades em todas as agências do banco Bradesco do município. O órgão quer que o Judiciário determine o fechamento por 14 dias para a realização de inspeções nos locais, adequações à norma de saúde, além da testagem e afastamento de todos os empregados e terceirizados contaminados pelo novo coronavírus. O contágio nos ambientes de trabalho do banco vem sendo acompanhado com preocupação pelos procuradores desde abril, após a ocorrência do primeiro caso.
Na época, ficou constatado que uma funcionária permaneceu dois dias trabalhando mesmo apresentando sintomas da doença. Depois de ser afastada, a agência continuou funcionando sem testagem dos demais trabalhadores. Outros casos foram ocorrendo, sem que fossem adotadas as recomendações mínimas exigidas pelo MPT. A falta de cumprimento de um plano de contingência do novo coronavírus fez com que o número de casos nas agências chegasse a pelo menos cinco neste mês. Como o banco se nega a cumprir as recomendações e a permitir a fiscalização de suas instalações, a judicialização do caso foi necessária para evitar um surto.
“O Bradesco não vem atendendo às recomendações expedidas pelo MPT para proteção de seus empregados e clientes e proíbe o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de realizar fiscalizações em suas agências. Além disso, pelo menos cinco bancários testaram positivo para a covid-19 sem que as medidas adotadas, como testagem dos que tiveram contato e fechamento das unidades sob suspeita para desinfecção imediata, surtissem o efeito de conter o contágio”, afirma o procurador Ilan Fonseca, autor da ação. O pedido de liminar encaminhado ao Judiciário tem caráter de urgência e pode ser apreciado a qualquer momento.
No inquérito aberto pelo órgão para apurar a conduta do banco em relação à prevenção à pandemia e à adoção de plano de contingência em suas agências no município de Feira de Santana, a empresa alega que afastou todos os que testaram positivo. Para comprovar as alegações, o MPT solicitou uma fiscalização in loco do Cerest nas unidades afetadas, mas a empresa negou o acesso aos fiscais por diversas vezes. Sem mais alternativa, o MPT entrou na Justiça. Os pedidos da ação são o acesso dos fiscais às agências, o fechamento por 14 dias e a testagem de todos os empregados.
Feira de Santana possui 1.357 casos confirmados de coronavírus em números de ontem (22/06). Os cinco casos de empregados foram identificados no inquérito, com informações do Sindicato dos Bancários e com confirmação do boletim epidemiológico. O inquérito apurou a existência de casos suspeitos em todas as unidades do banco no município.
*ACPCiv 0000369-27.2020.5.05.0196.
