O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.013/20 que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O valor diário do mínimo corresponderá a R$ 34,83; e o valor horário, a R$ 4,75.
A lei é originária da Medida Provisória 919/20, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em maio.
A nova lei incorporou o aumento intermediário que vigorou em janeiro deste ano por meio da Medida Provisória 916/19 no valor de R$ 1.039.
Índices de inflação
A MP 916/19, editada no fim do ano passado, tinha elevado o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, um reajuste de 4,1% correspondente à estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2019.
Entretanto, como a inflação de dezembro é divulgada somente em janeiro, quando o índice anual de 2019 foi fechado, ele alcançou alta de 4,48%, o que deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação.
A edição da MP 919/20, em fevereiro, corrigiu o valor para R$ 1.045, representando uma alta nominal de 4,7% em relação ao mínimo de 2019.
Impacto
O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente R$ 355,5 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada – BPC ).
