O procurador-geral da República, Augusto Aras, participou de live com o Grupo Prerrogativas, nesta terça-feira (28/07/2020), para falar sobre os desafios da Procuradoria-Geral da República em Tempos de Pandemia do Novo Coronavírus. No debate, transmitido pelo canal do Youtube e mediado por juristas, Aras fez um pequeno balanço sobre os dez meses de gestão à frente do Ministério Público Federal (MPF), e defendeu a unidade institucional como uma de suas maiores metas na liderança do Ministério Público.
Segundo o procurador-geral, a maior mudança ocorrida no Ministério Público após o início de sua gestão foi em relação à alteração de um perfil punitivista do órgão, para uma atuação preventiva, de modo a zelar pelos interesses públicos e nacionais. “É importante dizer que a nossa posição até aqui é a prevenção, para atingir todos os espectros do interesse público. O MP que eu gostaria de deixar é aquele que tem como farol a Constituição e a legislação, que cumpre com seu dever institucional, e que pode ser escrutinado por colegas de todos os níveis da carreira jurídica dentro do universo das leis vigentes”, disse.
Aras considerou indispensável manter a atuação rigorosa, “mas com respeito aos direitos e garantias fundamentais, transparência e publicidade”. A transparência institucional, na visão do PGR, é uma base fundamental para que a integridade do MP seja resguardada, não sendo possível imaginar que a unidade institucional se faça com segredos. “Meu compromisso é com a Constituição, com as leis do país, e acredito que fora do universo da lei não há salvação”, explicou.
Na avaliação do procurador-geral, um dos grandes problemas do Ministério Público é que ele caminhava para se tornar uma instituição de defesa da independência individual dos membros. Para ele, mudar essa visão, garantindo a unidade e a coerência é importante para a atuação efetiva da instituição e proteção do Estado Democrático de Direito. “Minha maior preocupação era retomar a ideia da unidade funcional. Quem tem o título de PGR deve ser o símbolo de preservação da República, especialmente no âmbito da carreira do MP. Convidei a todos, entre membros e servidores, a participarem da nossa gestão, que é republicana e igualitária”, pontuou.
Questionamentos
Ao ser questionado sobre o papel do Ministério Público no conceito de “lavajatismo”, com espetacularização das operações e forças-tarefas e a instrumentalização da publicidade como forma de oprimir os investigados, Augusto Aras defendeu que o foco do MPF “deve ser no enfrentamento da macrocriminalidade, especialmente na corrupção que envolve grandes capitais, do mesmo modo de antes mas com respeito aos limites da Constituição e das leis”, afirmou. “Investigações científicas, acusação técnica e respectiva defesa à altura dos profissionais do direito, para que seja feita justiça. A hora é a de corrigirmos rumos, mas a correção de rumos não significa redução no empenho do combate à corrupção”, concluiu.
Informações prestadas por PGR a juristas são objeto de análise da Corregedoria
As informações genéricas prestadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na noite de terça-feira (28) em videoconferência do grupo de juristas “Prerrogativas” são objeto de investigação que corre em sigilo na Corregedoria do Ministério Público Federal. O compartilhamento de informações da Lava Jato com as instâncias superiores da instituição foi solicitado oficialmente e correu nos trâmites normais. As dificuldades encontradas pela administração superior para acessar informações que poderiam subsidiar investigações relevantes em andamento em outras unidades causou estranheza. A apuração dos fatos jogará luz e dará transparência aos procedimentos internos do Ministério Público Federal.
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