Câmara dos Deputados aprova acordo que torna Brasil membro de Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16/07/2020), o texto do acordo que torna o Brasil membro fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), assinado em junho de 2015. Trata-se do PDC 1158/18, que seguirá agora para análise do Senado Federal. Na Câmara, a proposta foi relatada pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

O BAII tem sede em Pequim, na China, e atua como banco multilateral de desenvolvimento ao financiar projetos na Ásia e em outras regiões. O banco iniciou suas atividades em 2016 e, até setembro de 2019, contava com 74 membros efetivos e 26 membros em potencial, entre os quais o Brasil.

Banco de financiamentos

O foco do BAII é a promoção de ações de infraestrutura sustentável, como energia, transporte, telecomunicações, infraestrutura rural e desenvolvimento agrícola, saneamento, proteção ambiental, desenvolvimento urbano e logística, além de outros setores produtivos. Os aportes concedidos somam US$ 9,03 bilhões, distribuídos pelos parceiros na região, no Sudeste Asiático, Ásia Central, Ásia Meridional, Oriente Médio e África.

O Poder Executivo avalia que, assim como o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura constitui um mecanismo complementar à atuação de outros bancos multilaterais. O Ministério da Economia ressalta que o banco pode financiar projetos em países fora da região.

Adiamento

Em outubro de 2016, o Brasil manifestou vontade de subscrever ações do capital do banco, mas limitações fiscais do governo o obrigaram a reavaliar a participação brasileira. O número inicial de ações subscritas foi reduzido de 31.810 (US$ 3,18 bilhões) para 50 (US$ 5 milhões).

Recentemente, o Brasil informou ao BAII que não poderia concluir o processo de ratificação – que envolve a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional – até 31 de dezembro de 2017, data inicialmente acordada. Entretanto, reafirmou a intenção de tornar-se membro-fundador do banco. O BAII prorrogou o prazo para adesão brasileira até 2022. A integralização do Brasil, uma vez aprovada, dependeria de um aporte de US$ 1 milhão.