O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) apresentou uma proposta de emenda à Medida Provisória nº 986/20, solicitando que o auxílio emergencial, direcionado a profissionais do setor cultural, seja repassado em até 30 (trinta) dias após publicação da Lei 14.017/20, que trata de ações emergenciais destinadas ao setor durante o estado de calamidade pública, ocasionado pela pandemia da covid-19.
De acordo com o parlamentar, mesmo a lei tendo sido sancionada no último dia 29 de junho, desta foi vetado o prazo máximo de quinze dias para o recebimento do recurso, deixando os profissionais sem data para recebimento do benefício.
“Nossa proposta, através dessa emenda, é garantir agilidade no pagamento do auxílio, uma vez que o setor cultural foi o primeiro a ter seus eventos cancelados e talvez seja o último a retomar os trabalhos normais, devido ao alto grau de aglomeração inerente a esse tipo de atividade”, declara.
Sobre o auxílio
A lei sancionada prevê o pagamento de três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 mensais aos trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
A emenda será analisada diretamente no Plenário da Câmara.
