O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta segunda-feira (28/07/2020) dissolver a atual comissão especial e determinar que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) forme um novo colegiado para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel.
A defesa do governador havia recorrido ao STF questionando vícios na comissão que conduz o processo que pode levar ao afastamento de Witzel.
Entre as alegações, os advogados contestaram o fato de a comissão ter sido constituída pela simples indicação dos líderes sem qualquer votação aberta e que não houve respeito à proporcionalidade das bancadas.
“Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”, disse trecho da decisão de Toffoli.
A defesa do governador comemorou a decisão do presidente do Supremo. “A defesa entende que a justiça foi restabelecida quanto ao rito processual”, disse o advogado Manoel Peixinho.
Já a assessoria de imprensa da Assembleia fluminense informou que “Procuradoria da Alerj está analisando a decisão do ministro”.
A abertura do processo de impeachemnt de Witzel foi embasado pelas suspeitas em relação às compras e contratações relacionadas à pandemia de Covid-19 no Estado.
Vários integrantes da Secretaria de Saúde do Estado foram presos, entre eles um ex-secretário, acusado de chefiar uma organização criminosa na pasta.
Com a decisão, Witzel ganha tempo para articulações e negociações políticas para obter apoio necessário contra o impeachment.
O pedido acolhido pelo STF tinha sido negado pela Justiça do Rio de Janeiro.
*Com informações de Ricardo Brito e Rodrigo Viga Gaier, da Agência Reuters.
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