O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta que amplia a participação do governo no Fundeb e torna o programa permanente (PEC 15/15) tem amplo apoio entre os deputados e defendeu que o governo encaminhe uma contraproposta que não seja “distante” do relatório apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
A votação do texto estava prevista para esta semana, mas Maia disse que vai aguardar o texto alternativo do governo. Ainda hoje, no entanto, ele deve dar início à discussão do tema no Plenário.
O novo Fundeb aumenta de 10% para 20% a complementação da União para o fundo e essa participação do governo deixará de beneficiar apenas 9 estados e passará a alcançar 23 estados. O governo estuda apresentar proposta para destinar uma parte dos recursos para o programa social do governo que poderá substituir o Bolsa Família e que serviria para pagar creches.
Maia destacou que se o governo quiser incluir crianças de zero a três anos no programa, deve fazer isso de forma complementar. Segundo ele, a educação nessa faixa etária não pode mais ser uma política assistencial.
“O Fundeb tem um relatório em relação à complementação que está consolidado. Se o governo quiser fazer um outro programa para educação, dentro do Fundeb, pode ser aceito, claro. Mas precisa ser para educação. O foco é a educação, mas se quiser que a educação infantil tenha prioridade, eu até concordo porque apenas 30% das crianças estão na creche, como não é o foco do Fundeb, tem que ser algo complementar”, disse o presidente.
“Se não for distante do que está no texto da deputada Dorinha, sim, todos querem votar a favor e vamos construir isso. Estamos dialogando”, afirmou.
Maia também afirmou ser contra adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022, como propõe o governo. Segundo ele, o tema é urgente e o debate vem desde a legislatura anterior. “Começar em 2021 é fundamental, é um grande consenso na Câmara e do ponto de vista fiscal não vai ter nenhum impacto”, defendeu Maia.
“Vamos ter o ano de 2020 muito complicado para as crianças, muitas vão quase perder o ano e adiar o Fundeb para 2022 é uma sinalização muito negativa”, ponderou o presidente.
Reforma Tributária
Maia disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve anunciar o retorno da comissão mista da reforma tributária. Segundo o presidente da Câmara, o ideal é conseguir aprovar uma reforma o mais ampla possível em relação à unificação de impostos.
Rodrigo Maia também afirmou que a criação de um novo imposto para bancar a criação de programas sociais não deu certo no passado. E reafirmou que os brasileiros já pagam impostos demais. “Espero que voltemos para agenda antes da pandemia: a reforma administrativa que não veio, a PEC emergencial que não andou, para que a sociedade seja beneficiada pelo Estado e não prejudicada como nos últimos anos”, explicou Maia.
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