A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu aguardar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto ao recurso em análise pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a tramitação do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
A decisão foi anunciada durante reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (18/08/2020), após consenso. O prazo para o pronunciamento da PGR se extingue nesta quinta-feira (20).
No dia 27 de julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu à defesa de Witzel e suspendeu a tramitação do processo.
Segundo a assessoria da Alerj, o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), está otimista quanto à decisão do ministro Alexandre de Moraes. Um dos motivos é o parecer do ministro Luís Roberto Barroso, que na sexta-feira (14) derrubou a liminar que impedia o trâmite do processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, por crime de responsabilidade.
“A situação é parecida com a nossa, estamos confiantes de que o ministro Alexandre de Moraes seguirá por este mesmo caminho”, disse Ceciliano.
Segundo o presidente da Alerj, assim que for proferida a decisão do STF, qualquer que seja, os trabalhos serão retomados pela Casa. “Reiteramos nosso compromisso com a comissão, que tem autonomia para trabalhar. Temos a certeza de que tudo o que fizemos até aqui foi correto e dentro da lei”.
O processo de impeachment contra Witzel se iniciou no dia 10 de junho, por 69 votos favoráveis e uma ausência, do total de 70 parlamentares. Witzel é acusado de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia da covid-19, o que ele nega.
Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dele, também foram alvos a primeira dama, Helena Witzel; a empresa Iabas, que presta serviços de saúde ao estado, entre outras pessoas. Os policiais federais chegaram a realizar buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e na casa da família Witzel, no bairro do Grajaú.
*Com informações da Agência Brasil.
