A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19/08/2020) por 454 votos a 14, durante sessão virtual do Congresso Nacional, a derrubada de vetos presidenciais ao uso obrigatório de máscaras em razão da pandemia do novo coronavírus e às medidas de proteção social e combate à Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas. Esses pontos ainda serão analisados pelo Senado.

Os deputados são favoráveis à derrubada de partes do Veto 25, que tratam do uso de máscara em indústrias, lojas, templos, escolas e outros locais fechados e que determinam multa aos infratores, e a partes do Veto 27, entre elas as que determinam ao governo a oferta de água potável, medicamentos e atendimento médico em comunidades indígenas.

Além desses, os deputados querem derrubar os vetos presidenciais impostos na sanção da norma que trata da transferência de terras da União para Roraima e Amapá (Lei 14.004/20) e ao trecho da proposta que deu 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a importação de produtos durante a pandemia (Lei 14.006/20).

No momento, os deputados analisam em globo os vetos que devem ser mantidos. Depois haverá a votação em separado do Veto 24, por meio do qual o presidente Jair Bolsonaro rechaçou integralmente a proposta da Câmara que suspende, por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão de devedores em cadastros negativos, como Serasa e SPC.

Votação no Senado

Na sessão virtual do Congresso, quando os deputados decidem pela derrubada de vetos, esses itens são necessariamente votados pelos senadores. Isso porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado. De outro lado, os vetos mantidos pela Câmara nem sequer são analisados pelo Senado.

*Com informações da Agência Câmara.