O município de Feira de Santana dispõe de uma lei, em pleno vigor, que impõe a realização, pela Prefeitura, da Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência – a data é registrada anualmente no dia 26 de setembro. No entanto, não vem sendo cumprida pelos órgãos competentes, lamenta o autor, vereador Lulinha (DEM).

A Câmara decidiu cobrar do poder público que seja colocada em prática, ao aprovar por unanimidade um requerimento do próprio edil a ser encaminhado às autoridades. O objetivo da lei é disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas, a fim de reduzir o número de casos de gravidez na adolescência.

 De acordo com o vereador, estas ações devem acontecer em todas as Unidades Básicas de Saúde, na rede municipal de ensino e nas demais repartições públicas municipais. Em setembro, os efeitos da pandemia do coronavírus podem estar reduzidos, ocorrendo o retorno da atividade escolar. Nesse caso, defende o vereador, devem acontecer palestras, debates e reflexões previstas na lei. Afinal, adverte, a gravidez na adolescência envolve problemas físicos, emocionais e sociais.