História e Memória: Os principais fatos em 88 anos de fundação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

1932 – O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER Bahia) é a segunda instância do poder judiciário no estado, em sua competência eleitoral. Foi estabelecido a partir do Código Eleitoral de 1932, que criou a Justiça Eleitoral, responsável por todo o processo de escolha dos representantes do poder público, desde o alistamento à proclamação dos eleitos. O TRE-BA foi fundado sob a presidência do desembargador Ezequiel Pondé e teve o seu primeiro endereço no bairro do Campo Grande.

1937 – Em novembro de 1937, o presidente Getúlio Vargas anunciou uma “nova ordem” para o Brasil, outorgando a Constituição que ficou conhecida como “polaca”. Esse texto extinguiu a Justiça Eleitoral, aboliu os partidos políticos, suspendeu as eleições livres e estabeleceu eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos. O TRE-BA e todos os outros regionais foram extintos.

1945 ­– O Decreto-Lei 7.586/1945 restabeleceu a Justiça Eleitoral, regulando em todo o país o alistamento e as eleições. O Código Eleitoral de 1945 determinou exclusividade dos partidos políticos na apresentação dos candidatos. O TRE-BA foi reinstalado sob a gestão do desembargador Manoel de Andrade Teixeira e funcionou por 15 dias no edifício do Tribunal de Apelação, no Terreiro de Jesus. Em junho, o órgão retornou ao Campo Grande, onde manteve as atividades até 1946, no mesmo local onde depois foi construído o Teatro Castro Alves.

1946 – A Constituição de 1946 consagrou a Justiça Eleitoral entre os órgãos do poder judiciário e proibiu a inscrição de um mesmo candidato por mais de um estado.O TRE baiano teve as instalações transferidas para o bairro da Piedade.

1949 – Em novembro, o centenário de Ruy Barbosa representou um marco na história dessa justiça especializada, com a inauguração do Fórum Ruy Barbosa, que serviria para abrigar o TRE-BA dois anos depois.

1950 – O Código Eleitoral de 1950 foi promulgado, adotando a cédula única de votação. Com isso, ficaram mantidos a liberdade e o sigilo do voto. O novo elemento de votação também facilitou a apuração dos pleitos e liberou candidatos de gastos com impressão e distribuição de cédulas.

1951 – O eleitoral baiano passou a ocupar várias salas do andar térreo do Fórum Ruy Barbosa.

1964 – O período em que o Brasil viveu sob uma ditadura militar foi marcado por uma sucessão de atos institucionais, emendas constitucionais, leis e decretos limitando o processo eleitoral aos interesses do Regime. Os governos militares alteraram a duração de mandatos, cassaram direitos políticos e decretaram eleições indiretas.

1968 – O Ato Institucional nº 5 suspendeu as garantias da Constituição de 1967, fechou o Congresso Nacional e ampliou os poderes ditatoriais dos presidentes. Em 1978, os atos institucionais foram revogados e em 1979, o pluripartidarismo marcou o início da reabertura política.

1981 – Em dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia foi transferido para um prédio na Av. Vasco da Gama, para melhor acomodar as necessidades do órgão. Com a expansão do eleitorado baiano, o crescimento do quadro funcional e a falta de segurança, foi necessário planejar a construção de uma sede própria.

1986 – A Justiça Eleitoral realizou o recadastramento nacional e inaugurou o banco de dados por computador e a adoção de um número único no registro do título de eleitor. A Resolução do TSE nº 12.547 garantiu a universalidade do voto, com a extensão desse direito aos analfabetos, que até 1985 eram inalistáveis. Consolidado, o cadastro nacional de eleitores foi usado pela primeira vez nas eleições estaduais de 1986.

1996 – A urna eletrônica foi usada pela primeira vez nas eleições municipais e abrangeu cerca de 32% do eleitorado no país. O TRE-BA usou essa primeira urna no processo de votação. A máquina possuía uma impressora para o registro do voto, que era depositado diretamente em uma urna de plástico acoplada ao novo equipamento. A tela exibia as fotos dos candidatos a cargos majoritários.

1998 – Foi inaugurada a primeira sede própria do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia. Esse foi um marco na história do órgão, presidido pela desembargadora Amadiz Barreto.

2000 – A urna eletrônica ganhou novo modelo, com a criação de uma saída de áudio para fone de ouvido, direcionada a eleitores com deficiência visual. Foi a primeira vez que 100% do eleitorado do país utilizou a urna eletrônica, nas votações municipais.

2006 – Pela primeira vez, foi instalado o leitor biométrico da impressão digital para autenticação do eleitor no terminal do mesário.

2009 – A urna eletrônica recebeu mais inovações técnicas, como o leitor de smart card inserido no terminal do mesário e a adoção do sistema Linux, de software livre, que permitiu ao TSE adaptação completa para modificar o programa anterior.

2014 – O serviço para cadastramento biométrico foi disponibilizado pelo TRE-BA em Salvador ainda em caráter facultativo. A divulgação começou a ser feita em 2016 e a convocação oficial para a revisão obrigatória teve início em fevereiro de 2017.

2018 – A primeira fase obrigatória da biometria foi encerrada na Bahia, após a convocatória de mais de um milhão de eleitores de 51 municípios, incluindo os três maiores colégios eleitorais – Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Eleitores destes municípios que não se submeteram ao registro das digitais não puderam votar nas Eleições de 2018.

2019 – Início do último ciclo de revisão biométrica obrigatória, que envolveu 281 cidades pertencentes a 108 zonas eleitorais. Neste mesmo ano, o prédio construído para ser a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região foi cedido ao TRE-BA e tornou-se anexo do Eleitoral baiano. Localizado no CAB, o edifício começou a ser reformado para abrigar gabinetes de magistrados e da presidência.

2020 – A conclusão da biometria na Bahia deixou todos os municípios aptos a identificar eleitores pela impressão digital. Pela primeira vez, o TRE-BA recebeu o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, que reconhece a excelência nos serviços prestados pelo órgão. O presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, foi empossado no Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, inaugurando a representação da Justiça Eleitoral baiana na presidência do Coptrel. Em março, com a pandemia de coronavírus, o TRE-BA manteve as atividades de forma remota e realizou o fechamento de cadastro utilizando o Título Net. Pela primeira vez, sessões de julgamento passaram a ser realizadas por meio de videoconferência. Atualmente, o Eleitoral baiano é avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça como um dos mais produtivos do país em prestação jurisdicional.

As sedes do TRE Bahia

A trajetória histórica do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desde o seu surgimento em 1932 até 1998, quando foi inaugurada a atual sede, foi pontilhada por situações adversas devido à falta de um local apropriado onde pudesse exercer suas atividades.

1932 – Inicialmente, sob a presidência do Desembargador Ezequiel Pondé, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia funcionou no edifício situado na Praça Dois de Julho, n.º 30, Campo Grande, onde permaneceu até 1937, quando foi extinta a Justiça Eleitoral no Brasil.

1945 – Reinstalada em 1945, durante a gestão do Desembargador Manoel de Andrade Teixeira, o Tribunal, por apenas quinze dias, funcionou no edifício do Tribunal de Apelação, na Praça 15 de Novembro, Terreiro de Jesus.

Em 23 de junho de 1945, o Tribunal retorna ao Campo Grande, ocupando o Edifício das Inspetorias de Museus e Monumentos, conhecido, à época, como Palacete Pacífico Pereira, de onde teve que sair no ano seguinte, devido à ameaça de desabamento do prédio. Anos mais tarde, nesse local, viria a ser construído o Teatro Castro Alves.

1946 – A Justiça Eleitoral baiana, em 23 de agosto de 1946, tem as suas instalações transferidas para a Rua João Florêncio, n.º 1, Distrito de São Pedro, ao lado da Igreja da Piedade, aí permanecendo até 1951.

1951 – O centenário de Ruy Barbosa, a 5 de novembro de 1949, foi um marco na história desta Justiça Especializada, porque, dando início às festividades comemorativas do nascimento do ilustre homem público, inaugurou-se o Fórum Ruy Barbosa que, em 1951, abrigou, em várias salas do andar térreo, este Regional.

1981 – Em dezembro de 1981, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia é transferido para um prédio na Av. Vasco da Gama, n.º 846, que supria as necessidades imediatas desta Justiça. Contudo, a expansão do eleitorado baiano, o crescimento do quadro funcional e a falta de segurança justificaram a urgência em dotar o Órgão de instalações condignas.

1998 – A inauguração da primeira sede própria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em 27  de março de 1998, significou um verdadeiro marco na evolução histórica desta Corte.

Todo o zelo e atenção dispensados na execução da obra evidenciaram a responsabilidade e o carinho dedicados pelo então Presidente, Des. Amadiz Barreto, à concretização deste grandioso empreendimento.