Em entrevista à Betway, site de aposta online, Pedro Daniel, diretor-executivo da Ernst & Young e Maurício Corrêa, presidente da Comissão de Direito Esportivo comentam sobre o conceito do Fair Play Financeiro (FPF) e as diferenças de estágio de implantação no qual se encontram junto aos times de futebol da Europa e do Brasil.
O conceito de Fair Play, cuja tradução para o português significa ‘Jogo Justo’, está vinculado a conduta ética nos esportes. A expressão surgiu em 1896, durante as primeiras Olimpíadas da Era Moderna, em Atenas. Na época, o Barão de Coubertin, organizador dos Jogos Olímpicos, definiu como uma atitude em que vincula a disputa dos desportos, com a conduta ética dos jogadores.
Em 2010, a Union of European Football Associations (UEFA), entidade associativa que promove anualmente a competição de futebol europeia ‘Champions League (Liga dos Campões)’, ampliou o conceito para além da disputa no gramado, acrescentando a gestão financeira dos clubes como um componente da conduta ética a ser adotada na gestão dos times. Surgia, desta forma, o ‘Fair Play Financeiro’.
A partir de 2011, os clubes que se qualificam para as competições da Uefa têm de provar que não tem dívidas em atraso em relação a outros clubes, jogadores, segurança social e autoridades fiscais. Em suma: têm de provar que pagam as despesas e cumprem os contratos.
A partir de 2013, os clubes passaram a ter de respeitar uma gestão equilibrada em “break-even”, que por princípio significa que não gastam mais do que ganham, restringindo a acumulação de dívidas. Para avaliar estas questões, o Comitê de Controle Financeiro dos Clubes da UEFA (CFCB) analisa as contas consolidadas dos clubes participantes das competições europeias.
No princípio da aplicação do FPF, a Uefa permitiu que os clubes tivessem, no máximo, 5 milhões de euros de déficit a cada três temporadas. Em 2015, a entidade ampliou o limite para 30 milhões de euros, que poderiam ser pagos com fundos particulares do proprietário do clube. Os dirigentes europeus abriram ainda mais uma brecha: caso comprovem a existência de um plano de negócios plausível para sanar suas dívidas, os clubes podem romper o limite de 30 milhões – uma medida voltada a clubes de médio e pequeno porte financeiro.
O FPF na Europa
Após a implantação do FPF, a UEFA baniu o Manchester City das competições europeias por duas temporadas. A alegação era de que os donos do clube tinham feito aportes ilegais, camuflado receitas. Mas a Corte Arbitral do Esporte (CAS) reverteu a punição e a multa de 30 milhões de euros foi diminuída para 10 milhões. O Manchester foi condenado apenas por não ajudar nas investigações, não por irregularidades contábeis.
A aplicação do FPF permitiu que o time voltasse ao jogo, ao mesmo tempo em que a multa financeira serviu como alerta contra a falta ética da gestão administrativa e financeira do time.
“O Fair Play Financeiro não foi criado para punir, nem criar sanções. Ele visa apenas o desenvolvimento sustentável, sem lavagem de dinheiro”, explica Pedro Daniel, acrescentando que “os proprietários dos times de futebol têm permissão para fazer aportes de até 30% da receita do clube. Se não passar disso, não há porque punir”.
Com a aplicação do conceito do FPF, o Manchester City, retorna a próxima Champions League, com elenco de jogadores reforçado.
O FPF no Brasil
No Brasil, o Fair Play Financeiro ainda está na fase de planejamento. “A previsão é que seja implementado de maneira definitiva até o final de 2020”, afirma Maurício Corrêa.
“A partir do momento que você tem uma gestão eficaz, com a visão de que as despesas não podem superar as receitas, cresce a possibilidade de atrair os investidores”, completa Maurício Corrêa.
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