A Organização Internacional do Trabalho, OIT, informou que um de seus tratados mais importantes acaba de ser ratificado por todos os países-membros da agência.

A ratificação universal da Convenção 182 contra as Piores formas de Trabalho Infantil está sendo celebrada como um sucesso na luta pelo combate à exploração de menores no mundo laboral.

Atividades perigosas

A marca foi alcançada quando a embaixadora do Reino de Tonga, Titilupe Fanetupouvava’u Tuivakano, depositou o documento junto ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, nesta terça-feira.

A convenção é o tratado mais rapidamente ratificado da história da OIT desde sua adoção, há 21 anos, pela agência.

A OIT estima que pelo menos 152 milhões de menores em todo o mundo sejam vítimas de alguma forma de trabalho infantil.  Mais da metade desempenham atividades perigosas. Essas crianças têm entre cinco e 17 anos de idade.

Dados da agência revelam que o trabalho infantil se concentra, principalmente, na agricultura com quase 71% dos casos reportados. Um em cada cinco menores atua no setor de serviços e mais de 11% das crianças trabalhadoras estão em indústrias.

Conflito armado

O chefe da OIT acredita que a ratificação universal da Convenção 182 significa que todas as crianças agora estarão protegidas das piores formas do trabalho infantil.

Para ele, este também é um compromisso global contra prática de escravidão análoga, exploração sexual e do uso de crianças em conflito armado, trabalhos perigosos e ilícitos que comprometem o bem-estar psicológico e a saúde das crianças.

A secretária-geral da Confederação Internacional do Sindicato do Comércio, Sharan Burrow, elogiou a ratificação e disse que ela é um lembrete da necessidade de soluções multilaterais para resolver problemas globais.

Burrow afirma que o trabalho infantil é uma violação grave dos direitos fundamentais e que cabe agora aos membros da OIT e da comunidade internacional assegurar a implementação da Convenção 182.

Preocupações

O documento é uma das Oito Convenções Fundamentais da OIT, e trata da abolição do trabalho infantil, da eliminação do trabalho forçado e de discriminação associada ao trabalho além dos direitos à liberdade e associação, e de barganha coletiva. Esses princípios também integram a Declaração da OIT sobre Princípios Fundamentais e os Direitos ao Trabalho de 1998.

O trabalho infantil tem sido uma das preocupações centrais da OIT desde sua fundação em 1919. Entre 2000 e 2016, a incidência de casos caiu quase 40% por causa da Convenção 182.

Mas a agência acredita que o progresso tem se reduzido nos últimos anos principalmente entre crianças de 5 a 11 anos de idade.

A ratificação universal ocorre meses antes da agência iniciar o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, em 2021.