O prefeito ACM Neto sancionou nesta terça-feira (25/08/2020) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, com previsão de R$ 8 bilhões de receitas. A LDO, aprovada pela Câmara de Vereadores, estabelece as normas para elaboração e execução do orçamento do próximo exercício, define prioridades do programa de trabalho e as metas fiscais a serem perseguidas pela administração municipal. O investimento previsto na cidade é de R$1,1 bilhão.
As ações destacadas na lei privilegiam a área social (saúde, educação e assistência social, além das intervenções com recursos já assegurados em operações de crédito, convênios e contratos com a União, nos segmentos de mobilidade urbana, turismo, saneamento e infraestrutura urbana. Também foram destacadas ações complementares básicas para a gestão, como defesa civil, habitação e manutenção da cidade.
“A lei contempla de forma realista e prudente os investimentos na cidade. Poderemos, assim, manter o ritmo de trabalho compatível com os esforços que temos feito para avançar nas transformações estruturais e na melhoria significativa nos índices sociais verificadas nos últimos anos em Salvador”, avaliou ACM Neto.
Investimentos
Do investimento previsto de R$ 1,1 bilhão, 85% correspondem a recursos vinculados a operações de crédito, contratos e convênios. “Graças ao equilíbrio fiscal obtido nestas duas últimas gestões do prefeito ACM Neto, os investimentos nas áreas sociais, infraestrutura, turismo e mobilidade estão garantidos por um planejamento cuidadoso, que prospectou e obteve recursos junto à União e organismos financeiros nacionais e internacionais”, disse o titular da Casa Civil, Luiz Carreira.
Operações de crédito
Das operações de crédito, destacam-se os financiamentos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa Nacional de Desenvolvimento Turístico em Salvador (Prodetur) e o Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização da Bacia do Rio Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário (Novo Mané Dendê), que totalizam, em 2021, uma soma de recursos da ordem de R$197,3 milhões.
Com Banco Mundial, no Projeto Salvador Social, destinado ao fortalecimento da gestão dos serviços de saúde, educação e assistência social, serão investidos R$ 312,9 milhões. Também serão aplicados R$ 72,7 milhões pelo Programa de Requalificação Urbanística de Salvador (Proquali), para infraestrutura e equipamento urbano, financiado pela Corporação Andina de Fomento (CAF).
Para o Programa Corredores de Transporte Coletivo Integrados de Salvador (BRT), destinado à melhoria da mobilidade urbana, com contratos celebrados com a Caixa Econômica Federal e com a União, estão previstos para o próximo exercício em desembolso da ordem de R$ 220,8 milhões.
Social
Na área social, a saúde, onde está a maior mobilização para superação desta crise sanitária, a proposta é ampliar a oferta dos serviços básicos com a construção de mais sete novas Unidades de Saúde da Família (USFs) para equilibrar, de forma espacial, a demanda desses serviços, e, ainda, investir em maior eficiência e no fortalecimento de toda a rede , com destaque à média e alta complexidades, atenção materno infantil, imunização, vigilância sanitária, controle e vigilância epidemiológica.
A assistência social, que neste momento de crise sanitária tem exercido um papel fundamental no amparo e socorro à população mais vulnerável, prioriza, para o próximo exercício, a implementação de propostas de ampliação e melhoria dos serviços. Estão previstas a reforma de seis CRAS e implantação de mais duas unidades de acolhimento; a reativação da capacidade plena dos benefícios de prestação continuada nas escolas; a implantação de duas novas unidades de Cadastro Único e Bolsa Família; oferta de auxílio financeiro de R 65 per capita, através do projeto Primeiro Passo, com o alcance a 33 mil crianças que estão fora da rede oficial de ensino; implantação de um restaurante popular municipal; e oferta de 1000 vagas no curso preparatório para o Enem.
Na educação, destaca-se, como meta prioritária a ampliação de vagas em creches e educação infantil, com a construção de novas escolas em bairros como Cosme de Farias, Pernambués, IAPI, Vale dos Lagos e Boca do Rio. Está prevista ainda a aquisição de seis mil vagas na rede particular para creches e pré-escola.
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