As restrições determinadas pela Prefeitura de Feira de Santana para os idosos com direito à gratuidade e estudantes que pagam meia-passagem no transporte coletivo em Feira de Santana, nos últimos meses, em razão da pandemia de coronavírus, causam sérios prejuízos a esses usuários, alerta o vereador Roberto Tourinho (PSB).
Desde o mês de abril, a Secretaria de Transportes limitou os horários para esses segmentos, valendo o direito apenas das 6 às 8 e das 17 às 19 horas. “A gratuidade não é um favor concedido pelos empresários porque têm bom coração, mas algo assegurado por lei”, protesta o vereador. Ele observa que o deslocamento se tornou mais difícil justamente nesse período, em especial para idosos e deficientes, que se encontram mais propensos a necessitar de atendimento médico.
Em sua avaliação, são as empresas que dificultam “e o prefeito não tem autoridade”. No mesmo discurso, em sessão da Câmara Municipal, Tourinho criticou o fato do Estatuto do Idoso determinar a idade de 60 anos para fins de benefícios, enquanto em Feira de Santana a idade exigida para acesso ao transporte público gratuito é 65 anos.
Edifício Sarkis: Prefeitura é obrigada a apresentar laudos e responder se aplicou multa a proprietários
A Prefeitura de Feira de Santana deverá informar à Câmara quais os laudos emitidos pela Defesa Civil e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano relativos ao Edifício Sarkis, localizado no calçadão da rua Sales Barbosa, centro da cidade, e que se encontra interditado sob ameaça de desabamento, após descoberta de problemas em sua estrutura, no mês de agosto do ano passado. Requerimento do vereador Roberto Tourinho (PSB), pedindo esta e outras informações, foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (14) pela Casa da Cidadania.
No documento, o Poder Legislativo vai inquirir a Administração Municipal sobre quais providências foram adotadas diante da possibilidade de desabamento do prédio e se aplicou multa ou sanção aos proprietários do imóvel, bem como o valor. O vereador observa que serviços estão sendo realizados nas proximidades do edifício “com uso de máquinas pesadas, pondo em risco transeuntes e a população em geral”. O líder governista, vereador Marcos Lima (DEM), votou favorável ao requerimento e liberou os colegas da bancada, admitindo que ele também não dispõe das informações referentes a esse caso.
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