A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu nesta terça-feira (29/09/2020) decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que havia derrubado na véspera normas que garantiam, entre outras barreiras, restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais.
A decisão judicial foi tomada pela juíza federal Maria Almeida Senos de Carvalho em uma ação popular.
“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, determinou ela.
Com a liminar, volta a vigorar uma das resoluções considera como Áreas de Preservação Permanente (APP) toda a extensão de manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro.
As decisões tomadas pelo Conama, órgão consultivo do ministério cujas determinações têm poder de lei, foram alvos de críticas durante a reunião e geraram uma série de reações com o objetivo de sustar as alterações via Legislativo ou Judiciário.
O colegiado é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que à noite, em entrevista à CNN Brasil, argumentou que a decisão do Conama não deixava manguezais e restingas desprotegidos, porque a legislação ambiental segue em vigor e abarca essas áreas.
Procurada a assessoria do Ministério do Meio Ambiente não se pronunciou de imediato sobre a decisão judicial.
*Com informações de Ricardo Brito, da Agência Reuters.
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