O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que visa autorizar a eventual prorrogação dos prazos de vigência de contratos de concessão decorrentes de licitações de blocos de petróleo e gás realizadas a partir de 1999.
De acordo com a resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14/09/2020), a prorrogação só poderá ser efetuada para campos cuja extensão do prazo de produção se mostre viável para além do período contratual original.
A Secretaria-Geral da Presidência da República disse em nota que a medida visa “autorizar a ANP a avaliar a prorrogação da fase de produção em campos maduros concedidos à Petrobras dentro do polígono do pré-sal”.
Isso, segundo a Presidência, permitiria “manutenção da produção dos campos e atração de investimentos para revitalização de jazidas maduras”.
As empresas concessionárias interessadas na prorrogação deverão submeter à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) um plano de desenvolvimento que indique os investimentos que seriam realizados.
O prazo de prorrogação será compatível com as expectativas de produção nos planos, mas limitado a 27 anos.
Eventual descumprimento dos compromissos de desenvolvimento das áreas levará ao início de processo para resolução do contrato, de acordo com a resolução.
*Com informações de Lisandra Paraguassu, da Agência Reuters.
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