A APLB Sindicato está bloqueando o acesso à Secretaria Municipal de Educação desde as 9:00 desta segunda-feira (14/09/2020). Ninguém entra ou sai do prédio, localizado à Avenida Senhor dos Passos, 197, no centro.
A medida radical, já que impede o direito constitucional de ir e vir de qualquer cidadão, dificulta também o diálogo entre os professores da Rede Municipal de Educação e o governo que vem ao longo das últimas semanas aguardando uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia a respeito do pagamento de horas extras durante o período da pandemia pela Covid-19. A atitude dificulta ainda a distribuição dos kits de alimentos aos estudantes, prevista para ter início esta segunda-feira.
Como consequência do contágio pelo coronavírus, os professores estão sem trabalhar desde o dia 18 de março.
Imbróglio na justiça
Não houve corte de salários dos professores. Aqueles que estão com vencimentos menores desde o início da pandemia cumpriam horários extras de classe e, como não há aulas neste período, a Administração Municipal entende que não pode efetuar o pagamento apenas desses proventos.
Em recente decisão, publicada no último dia 21 de agosto, o Tribunal de Justiça derrubou a liminar que obrigava o pagamento das horas extras e também do deslocamento – vantagem aplicada apenas aos professores que atuam na zona rural. A decisão do TJBA considera o risco de grave lesão à ordem e à economia pública.
Com o pagamento, a Prefeitura teria um custo mensal de R$ 2.476.769,69 (dois milhões e quatrocentos e setenta e seis mil e setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos). No entendimento da Procuradoria do município, “a situação apresenta a potencial possiblidade de violar a ordem econômica municipal, o que pode ser comprovado facilmente nos relatórios de gastos referentes às gratificações de aulas extraordinárias e adicionais de deslocamento”.
O procurador do município, Carlos Alberto Moura Pinho, esclarece que “a questão está sub judice e, portanto, a Prefeitura de Feira de Santana aguarda a decisão do mérito da ação pelo próprio Tribunal de Justiça que anteriormente determinou a suspensão de limitar que, por sua vez, obrigava a Prefeitura a efetuar o pagamento”.
O secretário de Educação, Justiniano França, destaca que o governo municipal continua considerando prioridade o diálogo com os professores, mas vê com preocupação as medidas radicais adotadas por uma parte do grupo. Neste exato momento (14:00), o secretário se reúne com uma comissão de professores.
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