O Governo Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31/08/2020) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, com redução do valor do salário mínimo e aumento do deficit. O projeto será analisado e votado por senadores e deputados até o final de 2020.
Segundo o projeto do Orçamento, o salário mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021. O valor atual é de R$ 1.045. A cada R$ 1 a mais no salário mínimo poderá elevar as despesas em cerca de R$ 344 milhões.
O projeto da LDO de 2021, enviado em abril de 2020, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.
Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.
A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.
Críticas
O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), foi um dos senadores a apresentar críticas nas redes sociais à redução do salário mínimo previsto para 2021. “Reduzir o preço do gás de cozinha? Reduzir o preço da energia elétrica? Reduzir o preço dos combustíveis? Reduzir os juros do cartão? Não! Bolsonaro vai reduzir o salário mínimo, que serve para pagar essas contas”, escreveu Rogério Carvalho.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também não gostou da notícia de que o salário mínimo não deve ter aumento real no ano que vem. “O povo vai lembrar. O povo vai cobrar. O que esse governo faz com a população brasileira é um absurdo. Todo dia eles dão um jeito de prejudicar o trabalhador. Incrível. Inaceitável”, afirmou Humberto.
PIB
O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.
Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO.
“Regra de ouro”
Pelo terceiro ano consecutivo, o PLOA relaciona despesas condicionadas à aprovação de um crédito adicional por maioria absoluta do Congresso Nacional, a fim de contornar a “regra de ouro”. As despesas condicionadas somam R$ 453,7 bilhões no PLOA para 2021.
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