O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a partir de sexta-feira (18/09/2020) pedido das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso para impedir a venda pela Petrobras de suas refinarias.
A petição de julho cita as unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar), embora a Petrobras tenha plano de vender ao todo oito refinarias, mantendo suas unidades no Sudeste, principal região consumidora.
O processo no STF vai ser julgado em momento em que ganham força pressões políticas e de sindicatos de trabalhadores contra os planos de desinvestimentos da Petrobras.
Em nota nesta segunda-feira, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que, após a aprovação do acordo coletivo de trabalho proposto pela estatal, a categoria agora irá ampliar sua mobilização na campanha “Petrobras Fica”.
O movimento é liderado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.
“Lançada oficialmente no início de agosto, a campanha está reunindo agentes políticos e econômicos e trabalhadores do Sistema Petrobras para mostrar à sociedade os prejuízos econômicos e sociais causados pela venda de ativos da companhia, sobretudo suas refinarias”, disse a FUP em nota.
No pedido ao STF, as mesas legislativas argumentaram que a eventual venda das unidades iria contra uma decisão anterior da própria corte no ano passado, segundo a qual é necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.
As mesas do Congresso ainda alegaram que, para vender asrefinarias, a Petrobras estaria fatiando ativos estratégicos emsubsidiárias, cuja privatização não depende de decisão dosparlamentares, visando “contornar” a decisão da Suprema Corte. A estatal negou irregularidades nos processos.
Conforme a assessoria de imprensa do STF, o julgamento ocorrerá no plenário virtual, estendendo-se até o dia 25 de setembro, e deve ter a participação dos 11 ministros.
A decisão da Petrobras de vender parte de seus ativos de refino está alinhada à política energética nacional e não vai contra decisão do STF sobre desestatizações, defenderam os ministérios da Economia e de Minas e Energia em nota conjunta anteriormente.
Ao final do mês de julho, Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer favorável à continuidade do processo de venda das refinarias da Petrobras.
A primeira refinaria a ir a mercado, a Rlam, da Bahia, está em negociação exclusiva com o fundo Mubadala, de Abu Dhabi.
Além disso, a Petrobras também está em processo de negociação mais avançada da Repar, do Paraná, que atraiu a atenção de empresas como Raízen (joint venture entre a Shell com o conglomerado de energia e logística Cosan) e Ultrapar, dona da Rede Ipiranga.
*Com informações Ricardo Brito e Roberto Samora, da Agência Reuters.
