Vereador analisa apresentar projeto de lei que reduza despesa em transferência de imóvel em Feira de Santana

Uma lei que possa baixar os valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do laudêmio (percentual que incide somente sobre o valor do imóvel, sem contar benfeitorias), para ajudar na regularização fundiária em Feira de Santana. A ideia está sendo amadurecida pelo vereador Cadmiel Pereira (DEM).

Ele manifestou essa intenção em pronunciamento na Câmara sobre as dificuldades que as pessoas enfrentam, no município, para fazer a transferência de posse de um imóvel.  “Infelizmente muitas pessoas não têm condições para fazer a transferência da posse de uma residência porque o valor é alto, 2% de ITBI e 4% do laudêmio”.

Ele pede o auxílio da administração municipal, que deve “criar uma possibilidade para que os moradores possam legalizar o bem que construíram”.  Um dos exemplos da necessidade de interferência da Prefeitura é a situação das casas localizadas na comunidade conhecida como CONDER, nesta cidade, onde muitos proprietários estão encontrando dificuldades para conseguir escriturar seus imóveis.

De acordo com o parlamentar, o município tem algumas normas referentes à habitação e ao Estatuto das Cidades que interferem nesta regularização.  Ele acredita que é preciso um debate sobre o número de imóveis existentes em Feira de Santana para um diagnóstico sobre quantos deles têm documentação e registro.