O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou, nesta sexta-feira (16/10/2020), denúncia ao Ministério Público Estadual contra a prefeitura de Feira de Santana apontando irregularidades na contratação da empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Eireli, sediada em Salvador, para fornecimento de trabalhadores para Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana.
O parlamentar acusa a gestão de Colbert Martins (MDB) de improbidade administrativa com violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e também do princípio da economicidade. Robinson observa que o contrato, no valor aproximado de R$ 6 milhões, foi assinado na mesma semana em que o município decretou estado de calamidade e a paralisação das atividades educacionais presenciais em decorrência da pandemia do Coronavírus. O parlamentar aponta para o desvio de finalidade na prática do ato administrativo e o elevado custo do contrato em meio a suspensão das aulas nas unidades escolares da rede municipal.
O deputado também chama a atenção para um suposto superfaturamento e irregularidade na contratação de pessoal, com manipulação dos valores pagos aos trabalhadores. Um funcionário contratado pela terceirizada que deveria receber, pelo contrato firmado, R$ 3.356 ganha, na verdade, R$ 1.045,00, dois mil, trezentos e nove reais a menos do que o valor estabelecido no contrato assinado com a gestão do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). Robinson Almeida também sugere ao Ministério Público avaliação sobre suposta burla à regra constitucional do concurso público, uma vez que as contratações foram formalizadas em ano eleitoral, o que pode configurar oferta de emprego público em troca de votos, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Outro fato que chama a atenção é que o órgão gerenciador do ato de registro de preços n° 003/2020 do Pregão Eletrônico n° 026/2019SRP/PMNSS é a Secretaria de Administração do Município de Nossa Senhora do Socorro, no Estado de Sergipe, a 309 quilômetros de distância de Feira de Santana. Entre a mão de obra listada como contratada estão a auxiliar de serviços administrativos, auxiliar de logística, ajudante prático, assistente de atendimento e supervisor, totalizando 330 pessoas ao custo total de R$ 5 milhões e 895 mil reais. Robinson sugere a nulidade do contrato e responsabilização da gestão Colbert pelos danos eventuais ao erário.
“São inúmeras irregularidades que indicam o cometimento de improbidade administrativa, má gestão dos recursos públicos e inexistência dos princípios básicos da boa prática de governança pela administração de Colbert Martins”, afirma Robinson, recordando que o emedebista é réu em outra ação do Ministério Público Estadual pela falta de transparência nos gastos durante a pandemia e pelo não cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tudo leva crer para a existência de conduta lesiva ao patrimônio público e social. É preciso que o Ministério Público apure as irregularidades e tome as medidas legais cabíveis contra quem não tem zelo pelo patrimônio e pelos recursos públicos”, enfatiza o deputado, em critica a Colbert.
