O descaso do governo com a educação ganhou novos contornos nesta quarta-feira, 12, quanto o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei do Congresso que retira R$ 1,4 bilhão da Educação para obras de infraestrutura. Um acordo no Congresso, que permitiu a aprovação do projeto na semana passada, permitiu a retirada de recursos para a pasta, que já vem sofrendo sucessivos cortes orçamentários desde o ano de 2019. Os partidos de oposição – com destaque ao PT – criticaram a manobra do Palácio do Planalto.
Como se não bastasse o desvio de recursos para atender a obras eleitorais da base de apoio de Bolsonaro no Congresso, o texto do projeto libera R$ 6,1 bilhões para ministérios que vêm pressionando o ministro Paulo Guedes por mais recursos. A liberação de recursos atende a um pedido realizado pelos ministros Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional; e Tarcísio Freitas, da Infraestrutura. Ambos têm ligação estreita com o Centrão, que condiciona o apoio ao governo à benesses para suas bases eleitorais.
O cinismo da base governista impera. Foram remanejados R$ 2,3 bilhões para o Desenvolvimento Regional e R$ 1,06 bilhão para a Infraestrutura. O restante será dividido entre Saúde, Minas e Energia e Agricultura. Do total reservado aos ministérios, os congressistas poderão indicar a destinação de cerca de R$ 3 bilhões. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que os R$ 1,4 bilhões perdidos pela educação vão voltar ao orçamento após o envio de um novo projeto de crédito suplementar.
Manobra contra o povo
A bancada do PT no Senado, liderada por Rogério Carvalho (SE), criticou a decisão do governo. “Bolsonaro retira verba bilionária do orçamento da educação para fazer obras visando aumentar sua popularidade para as eleições de 2022”, denunciou o líder. “O compromisso de Bolsonaro é somente com a sua reeleição. Do povo ele só quer o voto”, lamentou. “Este governo é inimigo da educação”, criticou a deputada Margarida Salomão (PT-MG).
A Andes, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, lamentou os cortes e alerta que a crise na educação tende a se agravar em 2021, porque o governo mantém a política de estrangulamento de recursos para o ensino público. Desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, ainda em 2016 pelo Congresso Nacional, as áreas de educação e saúde vêm sofrendo um arrocho na liberação de verbas. Os investimentos em saúde e educação estão congelados até 2036.
No início da semana, relatório de execução orçamentária do MEC, divulgado pela ONG Todos Pela Educação, revelou que o governo pagou apenas 6% das despesas discricionárias de janeiro a agosto, o que representa R$ 244 milhões dos R$ 3,8 bilhões aprovados para o ano. Ainda denunciou que o Ministério da Economia cancelaria R$ 1,1 bilhão. “É uma tentativa do governo federal de impor uma narrativa de que o contexto atual não permite empoçamento de recursos e, portanto, estes devem ser remanejados”, criticou.
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