No mesmo dia em que a assessoria do Ministério Público Federal (MPF) anunciava um acordo de leniência de R$ 59,9 milhões com a empresa Philips Medical Systems, no âmbito da Operação Lava Jato, o Tribunal de Contas da União (TCU) concedia 15 dias para a Procuradoria Geral da República enviar informações sobre multas e acordos de leniência no âmbito de todas as operações do MPF.
O acordo com a Philips Medical Systems, braço no setor de saúde da empresa holandesa, foi homologado no último dia 3 pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, mas as informações só foram divulgadas nesta quarta. O valor do acordo é cerca de cem vezes menor que os R$ 6,7 bi aplicados à Odebrecht em 2016.
A empresa reconheceu fraudes em vendas de equipamentos feitas para o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde fluminense. A Philips se tornou alvo de investigação no âmbito da Operação Ressonância. A investigação apurava fraudes em licitações na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro e no Into (Instituto Nacional de Traumatologia) desde 1996.
Segundo o portal ‘Consultor Jurídico’, a representação foi formulada pelo subprocurador do MP junto ao TCU Lucas Rocha Furtado e assinada nesta quarta (09/12/2020) pelo ministro Bruno Dantas. Furtado requeriu detalhes sobre as instituições beneficiadas pelos valores recuperados e também informações sobre a criação e utilização de fundações por integrantes do MPF para gerir esses recursos.
“Em adição a isso, a fim de instruir essa questão com mais profundidade, entendo necessário que sejam apurados, no âmbito da operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como de todas as unidades do Ministério Público Federal, os valores das multas arrecadadas nos acordos de delação e de leniência, com a indicação dos responsáveis que efetivamente pagaram as multas, os que não pagaram, bem como os respectivos destinos que foram dados a esses montantes, indicando detalhadamente as instituições beneficiadas”, diz o despacho do TCU.
O TCU quer saber quem já pagou, quanto foi pago e como todo esse dinheiro, que atinge somas bilionárias, está sendo gerido pela Justiça e pelos procuradores. O interesse recai sobre o fato de o dinheiro recuperado pela Lava Jato ser recurso público que pertence à União, e ao fato de procuradores não terem previsão legal para gerir dinheiro do Tesouro Nacional.
O destino desses bilhões de reais também é foco do procurador-Geral da República, Augusto Aras. Na semana passada, ele mandou bloquear um pagamento que seria feito pela J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, a uma ONG que seria criada para gerir um fundo social de R$ 2,3 bilhões, dos R$ 10,3 bilhões totais do acordo da holding com o MPF.
A Lava Jato de Curitiba também tentou fazer o mesmo com R$ 2,5 bilhões de multa paga pelo Petrobras nos Estados Unidos. O acordo, feito a partir de denúncia formulada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos com a participação de cinco delatores a ajuda da força tarefa, não obedeceu aos trâmites formais e sequer era de conhecimento do Ministério da Justiça. Foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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