O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, defendeu nesta terça-feira (08/12/2020) uma análise mais apurada das contrapartidas associadas às renúncias fiscais de quase R$ 380 bilhões que a União concede todos os anos a pessoas físicas e empresas. Segundo ele, seria possível economizar pelo menos R$ 60 bilhões com a eliminação de renúncias que não geram benefícios para a sociedade.
Wagner Rosário participou de evento sobre “Tipologias de Corrupção”, promovido pela Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção, coordenada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Como exemplo, o ministro citou as renúncias na área de Educação, que giram em torno de R$ 7 bilhões. Ele afirmou que não vê na prática que, a cada grupo de cinco estudantes que pagam, um tenha bolsa integral, como seria a regra.
Prisão em segunda instância
Vários convidados, como o desembargador do TRF 4 João Pedro Gebran Neto, defenderam a votação da PEC que prevê a prisão de condenados em segunda instância (PEC 199/19). Gebran criticou mudanças no pacote anticrime enviado pelo governo em 2019 que, segundo ele, vão desestimular as delações premiadas. E o ministro Wagner Rosário criticou o anteprojeto sobre proteção de dados de investigações criminais entregue por uma comissão de juristas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, o texto restringe o cruzamento de dados:
“A segurança pública vai ser inviabilizada caso essa lei passe do jeito que está o anteprojeto. Eu peço uma atenção especial. A gente conseguiu evoluir muito com base em cruzamento de informações. A gente lutou anos para conseguir isso. E parece que hoje tratar dados se tornou crime”, observou.
Lavagem de dinheiro
Já o procurador da Lava Jato do Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, procurou defender a limitação dos pagamentos em espécie como, segundo ele, já acontece no Uruguai. A ideia é evitar a lavagem de dinheiro:
“Nós poderíamos estabelecer alguns limites, por exemplo R$ 10 mil. A partir daí, nenhum negócio jurídico poderia ser feito senão por meio de transferência eletrônica. Não faz sentido uma pessoa comprar um carro de R$ 100 mil e chegar portando uma mala de dinheiro. Ou comprar um apartamento. A gente viu agora recentemente nos jornais que pessoas compram apartamentos e declaram que pagaram esse dinheiro em espécie”, observou.
Candidaturas independentes
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que também é necessário combater a corrupção na prática política e sugeriu a possibilidade de candidaturas independentes:
“Eu defendo também a candidatura independente para que as pessoas não precisem entrar em um partido com o qual não se afinam. Ou ficar dependendo dos caciques políticos que fazem de tudo para impedir novas caras no cenário político”, disse.
Bia Kicis voltou a pedir a aprovação da proposta de emenda à Constituição que institui o voto impresso (PEC 135/19), já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
*Com informações da Agência Câmara.
