O Ministério do Desenvolvimento Regional e as prefeituras da capital sergipana, Aracaju, de Feira de Santana, na Bahia, e Franco da Rocha, em São Paulo, firmaram na tarde desta quarta-feira (09/12/2020) os três primeiros contratos de parcerias público-privadas (PPPs) para serviços de iluminação pública com apoio financeiro e técnico do governo federal.
“Todos nós vamos ganhar com isso. A população, que passa a ter um serviço de qualidade, as prefeituras, que terão tranquilidade na prestação do serviço, e o empresário, que terá o retorno de seu investimento, estimado em até R$ 571,4 milhões”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, comemorando as assinaturas..
Segundo a secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, os contratos, com vigência de 13 anos, permitirão reduzir os gastos das prefeituras em até 40%. A iniciativa beneficiará mais de 1,4 milhão de moradores das três cidades.
Os contratos assinados hoje foram elaborados com aporte de recursos federais do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal, para apoiar o processo de concessão de estados e municípios.
As concessões da iluminação pública das três cidades foram leiloadas em agosto e chegaram a atrair 34 ofertas, com deságio médio nas ofertas de 44,4% do valor inicial previsto em edital para a contratação.
O Ministério do Desenvolvimento Regional tem carteira de investimentos de R$ 1,3 trilhões para iluminação pública, saneamento básico e mobilidade urbana. Com a experiência, Rogério Marinho prevê a extensão das PPPs para outras iniciativas como aluguel social, perímetros (urbanos) irrigados e programas hídricos.
“Nós alcançamos uma expertise técnica que permite dar segurança ao investidor que não está pensando no Brasil daqui a seis meses ou daqui um ano. Está pensando no Brasil a médio e longo prazos. E esta é uma construção coletiva da segurança jurídica, da previsibilidade, da parceria”, salientou o ministro.
Conforme nota do ministério, as concessões na iluminação pública nos três municípios foram estruturadas com base no modelo definido pela pasta, pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos, pela Caixa Econômica Federal e pela International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial para financiamentos que envolvam empresas privadas.
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