Com a aprovação de uma emenda determinando a migração de verba da ordem de R$ 4 milhões e 880 mil da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) para a Secretaria de Governo, foi aprovado em primeira votação pela Câmara, nesta segunda-feira (30/11/2020), a Lei Orçamentária Anual, projeto de iniciativa do Poder Executivo que estima receita e despesa da Prefeitura de Feira de Santana para 2021.
A emenda de autoria do vereador Marcos Lima (DEM) diz respeito a verba destinada ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, que deixa de ser vinculado à SESP. A proposta só teve o voto contrário do vereador Roberto Tourinho (PSB), que questiona a gestão do Fundo pela pasta de Governo. Já uma outra emenda, do vereador Edvaldo Lima (MDB), que pretendia relocar R$ 3 milhões da Secretaria Municipal de Administração e valor idêntico da Secretaria Municipal de Comunicação Social, foi retirada de pauta pelo autor.
O vereador Justiniano França (DEM) o alertou para um erro no texto, que falava em transferência dos recursos para a Secretaria de Meio Ambiente, em vez de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, que seria o alvo do colega. O emedebista disse que retira a emenda mas vai apresentar uma indicação ao Executivo com o mesmo propósito. Ele entende que um investimento maior no campo é essencial para promover avanços sociais e desenvolvimento dos oito distritos.
Foram aprovadas, por unanimidade, 63 emendas impositivas, de autoria dos 21 vereadores – esse tipo de emenda tem cumprimento obrigatório pelo Governo. O Orçamento do Município para o próximo exercício é de R$ 1 bilhão, 461 milhões, 798 mil e 378 reais.Leia aqui sobre a distribuição dos recursos.
