O relator da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a negociação entre a mineradora Vale e o governo mineiro para pagamento de indenizações às vítimas da tragédia de Brumadinho, deputado Rogério Correia (PT-MG),  se reuniu nesta sexta-feira (27/11/2020) com a procuradora-chefe do Ministério Público Federal de Minas Gerais, Silmara Cristina Goulart, e com o procurador Eduardo Henrique Soares para debater os rumos da negociação.

O parlamentar relatou a preocupação do colegiado pela falta de transparência no acordo, pela exclusão dos atingidos e pelas tentativas da Vale em diminuir a indenização. Ele destacou que a Vale chegou a fazer uma contraproposta de R$ 16 bilhões –  valor bem abaixo do estabelecido pelo Ministério Público, a Defensoria Pública e o governo do estado de Minas Gerais.

“O governo de Minas apresentou uma conta de R$ 26 bilhões que seria o ressarcimento material para recuperação do rio, e também para aquilo que o governo gastou a mais, e o MP avaliou um ressarcimento moral e para as pessoas atingidas de maneira geral um ressarcimento de R$ 28 bilhões. O total seria de R$ 54 bilhões. Este valor foi apresentado à Vale e transformado em ação judicial”, disse.

Termos do acordo

Rogério Correia informou que o plano de trabalho da comissão inclui reuniões e audiências públicas para debater os termos do acordo com os atingidos e com especialistas em recuperação judicial. Os deputados da comissão também querem obter um diagnóstico dos órgãos de licenciamento ambiental e fazer um levantamento das proposições legislativas ligadas ao tema.

“É um absurdo uma empresa como a Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, que foi privatizada com uma mamata, por R$ 3,8 bilhões, e entregaram de graça para esses acionistas que recebem bilhões de lucro todo ano. Uma empresa como a Vale que ganhou de graça uma empresa estatal poderosa e ficar pechinchando depois de dois crimes que cometeu, a Justiça devia ser célere nisso”, observou.

Transparência

No decorrer da reunião, a Comissão Externa pediu acesso à minuta de acordo apresentada pelas instituições de Justiça à Vale, considerando como inadmissível que uma minuta que inicia um acordo seja tratada com confidencialidade. O deputado Rogério Correia ressaltou a importância de o Parlamento ter acesso à essa minuta, sobretudo, por se tratar de interesse público.

O deputado também pediu a quebra de sigilo e confidencialidade de todo o processo envolvendo um eventual acordo entre a mineradora Vale e o governo de Minas. Para ele, é inadmissível que a negociação não tenha transparência.

Histórico

No dia 25 de janeiro de 2019, uma barragem de mineração da Vale em Brumadinho (MG) se rompeu deixando mais de 270 mortos. A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu parte do centro administrativo da empresa, a comunidade Córrego do Feijão e o rio Paraopeba, afluente do São Francisco.

O deputado Rogério Correia destaca que, segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou na Câmara a tragédia, o caso se tratou de um crime, e não um acidente, já que tanto a Vale quanto a empresa responsável pela fiscalização da área tinham pleno conhecimento dos riscos da barragem.

*Com informações da Agência Câmara.