Sete estados e o Distrito Federal estenderam o “estado de calamidade” até o fim de junho de 2021 por conta da Covid-19. A decisão dos governadores e contrapõe ao governo federal que alega não ter “espaço fiscal” para ampliar despesas em 2021. Adotaram e medida os estados de Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Roraima, Rondônia e Tocantins.
A base do governo federal no Congresso Nacional impediu a votação da continuidade do auxílio emergencial. O fim do auxílio emergencial deixará sem renda em torno de 48 milhões de pessoas, sobretudo trabalhadores informais. O desemprego que atinge mais de 14 milhões de brasileiros agravará ainda mais a situação. E, para piorar, o recrudescimento da pandemia comprometerá a já travada recuperação da economia.
Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, a tendência é que mais estados renovem a medida por necessidade. Os governadores querem que a União também prorrogue o “estado de calamidade” para viabilizar a extensão de auxílios, como o emergencial. Os estados do Nordeste, em particular, temem os efeitos negativos da queda do turismo.
Evitar o caos sanitário e social
“Ainda há tempo de evitar o caos sanitário e social em 2021″, defendeu a deputada federal (PR) e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, reforçando a iniciativa dos governadores. “Basta a prorrogação do estado de calamidade, o que suspenderá as regras fiscais e viabilizará gastos emergenciais para combate à pandemia”, cobrou Gleisi.
A medida adotada pelos governadores permite aumentar gastos com pessoal e realocar verbas de outras áreas para o combate à pandemia. De acordo com Dias, o fórum está avaliando se a prorrogação deve durar três ou seis meses, com revisões mensais.
“A decisão final é do Congresso. O ideal é se consolidar esse debate em janeiro e votar em fevereiro, logo após a eleição nas Casas”, afirma Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz (Comitê dos Secretários Estaduais de Fazenda).
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