A Previdência Estadual arrecadou R$ 349,8 milhões com a compensação previdenciária em 2020, batendo novo recorde na série histórica (2006-2020). O resultado positivo em 2020 foi o sexto ano consecutivo de crescimento (2014-2020), consolidando viés de alta na arrecadação. Nos últimos 15 anos, um total de R$ 2,8 bilhões retornou aos fundos previdenciários.
Os números positivos são fruto do aprimoramento na instrução dos processos e nas rotinas de trabalho, implementados pela Coordenação de Compensação de Créditos e Valores (CCCV), unidade vinculada à Secretaria da Administração, responsável pela compensação previdenciária. Outro fator preponderante para alcançar os resultados foram as parcerias com o Tribunal de Contas do Estado e com a Superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Bahia.
A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais e municipais, nos casos em que servidores aposentados pelos estados e municípios contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), antes de se tornarem funcionários públicos. O INSS também restitui às previdências dos estados e cidades os valores pagos pelas pensões aos beneficiários de servidores estaduais que atuaram na iniciativa privada anteriormente.
Crescimento
A arrecadação da compensação vem crescendo desde 2006, mas com destaque para um aumento acentuado a partir de 2009, quando apresentou um salto em relação ao ano anterior. Desde então não parou de crescer de forma consecutiva, exceto em 2014, quando o valor foi menor que o arrecadado no ano anterior. Entretanto, vale ressaltar que 2013 foi um ano atípico, em função da grande quantidade de servidores estaduais aposentados por causa da iminente reforma previdenciária nacional. A partir de 2015, a arrecadação não parou mais de crescer consecutivamente, com percentuais significativos.
A Coordenação de Compensação de Créditos e Valores realiza o encontro de contas mensalmente, verificando os valores que devem ser restituídos ao Estado pelo INSS. A CCCV analisa individualmente o histórico daqueles servidores que se aposentam ou deixaram dependentes que possuem direito a pensão.
As informações são reunidas com documentos comprobatórios para subsidiar processos que enviam para o INSS. Os técnicos do Instituto Nacional de Seguridade Social analisam os documentos enviados. Caso os dados estejam todos corretos, o INSS defere o pagamento ao Estado.
Instrução
A CCCV conseguiu impulsionar o aumento da arrecadação a partir do trabalho desenvolvido com os requerimentos de compensação das pensões concedidas, aprimorando a instrução dos processos de compensação previdenciária que são enviados ao INSS. A seleção dos documentos e informações remetidos ao Instituto estão mais rigorosas e precisas, evitando falhas que resultem em indeferimentos.
Os técnicos da CCCV vêm trabalhando para aprimorar as rotinas dos processos de compensação. O reforço da equipe com a contratação de novos técnicos também contribuiu para uma maior eficácia. Outro fator que colaborou para o crescimento da arrecadação foi o trabalho dos técnicos do INSS, que, apesar das dificuldades impostas pela pandemia, conseguiram manter a análise e concessão dos requerimentos de compensação.
A parceria com o Tribunal de Contas do Estado também foi muito importante para o alcance desse resultado. Mesmo com todas limitações causadas pela pandemia, o TCE manteve equipes trabalhando de forma presencial, exclusivamente para apoiar as ações de compensação, o que foi fundamental para a manutenção da rotina de trabalho.
O secretário da Administração, Edelvino Góes elogiou a atuação do CCCV, em colaboração com outros entes da esfera pública. “A CCCV vem realizando um trabalho minucioso e rigoroso na instrução processual, azeitado pela parceria imprescindível do TCE e do INSS. O resultado dessa atuação conjunta vem contribuindo muito para minimizar o problema do déficit previdenciário estadual”, explicou o gestor da pasta.
O presidente do TCE, Gildásio Penedo Filho, ressaltou o compromisso da Casa de Contas e Controle da Bahia em colaborar com tão importante trabalho: “Em que pese a dificuldade de um ano marcado pela pandemia mundial, o TCE/BA não deixou de atuar nesse importante trabalho, contribuindo para angariar recursos para os cofres públicos em um momento tão delicado que a Bahia e o Brasil atravessam”.
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