O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná informou hoje (03/02/2021), por meio de nota, que a força-tarefa da Lava Jato “deixa de existir”. Desde o primeiro dia de fevereiro, passou a vigorar uma nova estrutura, em que a responsabilidade por tocar a operação foi transferida para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do estado, criado no ano passado.

As mudanças já estavam previstas em uma portaria publicada em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e fazem parte de um rearranjo institucional no combate à corrupção promovido pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, um defensor dos Gaecos.

Dos 14 procuradores da República que atuavam na força-tarefa da Lava Jato, quatro passam a integrar o Gaeco do Paraná, com mandato até agosto de 2022. Os outros dez membros da força-tarefa continuam a atuar na operação até 1º de outubro, porém sem dedicação exclusiva e a partir de suas lotações de origem.

Com a mudança, o Gaeco do Paraná passa a contar com nove procuradores no total, dos quais cinco se dedicarão exclusivamente à Lava Jato, sendo os responsáveis diretos por dar continuidade aos trabalhos da operação.

Rio de Janeiro

Na última sexta-feira (29), Aras prorrogou até 31 de março a designação de 11 procuradores que atuam no núcleo da Lava Jato no Rio de Janeiro. A dedicação deles à operação vencia em 31 de janeiro.

A prorrogação se deu para que possa ser feita a transição da operação para o Gaeco do Rio de Janeiro, que ainda se encontra em fase de implantação. Segundo a PGR, a medida faz “parte de um esforço para institucionalizar o trabalho de procuradores que atuam em investigações de grande porte e complexidade”.

Números

Nos últimos sete anos, a Operação Lava Jato deflagrou 79 fases, nas quais foram executados 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 163 prisões temporárias e 132 prisões preventivas.

As investigações, que se iniciaram apurando desvios em contratos da Petrobras, resultaram em 130 denúncias contra 533 acusados, dos quais 174 foram condenados. A operação fechou ainda 209 acordos de colaboração premiada e 17 acordos de leniência com empresas, nos quais foi negociada a devolução de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.

Referência

[1] Operação Spoofing

Em 23 de julho de 2019, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Spoofing objetivando investigar as invasões às contas de Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas ao Caso Lava Jato. À época da investigação federal, o ex-juiz Sérgio Moro ocupava o cargo de ministro da Justiça do Governo Bolsonaro. Ele, em conjunto com os procuradores da República que atuavam na força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, tiveram os diálogos revelados a partir de reportagens exclusivas do The Intercept Brasil.

Os diálogos captados por hackers, a partir de trocas de mensagens pelo aplicativo de mensagens Telegram, foram entregues ao jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept. As conversas indicam uso de linguagem vulgar e possível conluio com adoção de práticas criminosas que se materializaram com as evidencias da atuação combinada entre o então juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, procurador da República, à época, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba e outros membros da força-tarefa, em atos persecutórios contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, além de outras personalidades.

Em síntese, a tese que se manifesta é de que uma organização criminosa se estruturou em setores do Poder Judiciário, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) para agir com a finalidade de acumulação de riqueza pessoal e poder.

Com o tempo, ficou demonstrando o desejo de Sérgio Moro em se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e, no período que atuou como ministro do Governo Bolsonaro, o mesmo fez gestões para nomear Deltan Dallagnol procurador-geral da República.