Sem auxílio, trabalhadores informais podem perder 37% da renda, diz estudo da FGV

Enquanto o ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, chantageia o Congresso, tentando vincular um novo auxílio para trabalhadores informais ao fim do piso para investimentos em saúde e educação, um grupo pertencente a essa categoria, o dos “invisíveis”, deve sofrer queda de até 37% da renda, caso o benefício não seja viabilizado. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado na terça-feira (23/02/2021) revela ainda que, mesmo com o auxílio, a renda deve ficar quase inalterada para esse grupo.

Segundo os autores da pesquisa, Lauro Gonzalez e Leonardo Oliveira, esses trabalhadores classificados como “invisíveis” são os contemplados com o auxílio emergencial no passado que usualmente não recebem o Bolsa Família ou o benefício de prestação continuada (BPC). Como um todo, a categoria corresponde aos que afirmam trabalhar sem carteira assinada, trabalhadores autônomos e familiares auxiliares.

No cenário pessimista, com um auxílio de R$ 200, como pretendem Jair Bolsonaro e Guedes, os invisíveis teriam alta na renda de 5% (homens) a 11% (mulheres). No caso dos informais, as variações seriam de -2% e +2%, respectivamente. Sem o benefício, as quedas ficariam entre 28% (mulheres dentro da categoria invisíveis) e 37% (mulheres no grupo informais). Para os homens, as perdas seriam de 23% e 30%, respectivamente.

Na outra ponta das simulações do estudo, com cenário otimista da pandemia e auxílio de R$ 250, o aumento de renda seria de 18%-23% (homens e mulheres invisíveis, respectivamente) a 17%-25% (homens e mulheres informais, respectivamente).

“Cumpre salientar que a existência de um grande contingente de trabalhadores na informalidade decorre de mudanças no mundo do trabalho que precedem a pandemia. Daí a necessidade de aprimorar as políticas de transferência de renda em caráter permanente”, completaram Lauro Gonzalez e Leonardo Oliveira.

Outro estudo, de pesquisadores do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Universidade de São Paulo (USP), descreve as contribuições do auxílio para a economia brasileira no ano passado. Intitulado ‘Quão mais fundo poderia ter sido esse poço? Analisando o efeito estabilizador do Auxílio Emergencial em 2020’, o estudo demonstra que, com um gasto equivalente a 4,1% do PIB de 2020, o auxílio foi responsável por evitar que a economia caísse entre 8,4% e 14,8%.

“As pessoas que estavam desempregadas e receberam o auxílio reverteram esse dinheiro em consumo. Por exemplo, compraram alimentos em um mercadinho. Então, o mercadinho, vendo que a demanda cresce, contrata mais pessoas. Essas pessoas contratadas também vão consumir, gerando mais renda, e assim por diante. Esse é o mecanismo do efeito multiplicador”, explica o mestre em Teoria Econômica Matias Cardomingo, um dos autores do texto ao lado de Marina Sanches e Laura Carvalho..

Para o pesquisador, Bolsonaro recorre novamente ao auxílio porque não foi capaz de estabelecer outras medidas de enfrentamento às crises econômica e sanitária. “O governo não fez o mínimo para que as pessoas voltassem a sair de casa, que é a vacinação. A vacina é a resposta para a gente conseguir superar essa pandemia.”

PT repudia chantagem do desgoverno Bolsonaro

Sob intensa pressão de movimentos sociais e partidos de oposição pela retomada do auxílio, o governo criou a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que estabelece mecanismos de controle de despesas públicas para União, estados e municípios. Nele, incluiu a proposta de extinção do piso de investimentos para a Saúde e a Educação.

Vigente desde 1934, o piso mínimo de investimento em educação só foi suprimido em períodos de ditadura: na do Estado Novo, em 1937, e na militar, em 1967. A medida é considerada inconstitucional pelos juristas, porque o direito à educação e à saúde são cláusulas pétreas da Constituição

O professor da USP Daniel Cara diz que a PEC faz parte de uma lógica estabelecida pela PEC do teto de gastos, adotada a partir do golpe de 2106. “Com a emenda do teto, congela os recursos e, como não consegue congelar despesas de custeio, reduz o investimento”, diz o professor, vinculado à Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

No Senado, a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou emenda substitutiva global à PEC Emergencial, para manter no texto apenas o conteúdo relativo à extensão do pagamento do auxílio emergencial para os mais afetados pela pandemia. Na proposta, o auxílio de R$ 600 deverá ser pago por mais seis meses, a partir da promulgação da PEC. Além disso, o pagamento do benefício poderá ser estendido conforme a evolução da pandemia e da cobertura vacinal em todo o país.

“Para nós não existe nada mais emergencial no momento do que garantir o pagamento do auxílio para todos aqueles que, de alguma forma, foram impactados e perderam renda devido à pandemia. Não é hora de empurrar reformas que prejudiquem ainda mais o povo. É hora de socorrer o povo”, disse o líder da bancada, Paulo Rocha (PA).

“A retomada imediata do auxílio não requer qualquer medida de austeridade como contrapartida. É a resposta imediata que o Congresso Nacional precisa dar à população, diante da verdadeira emergência pela qual passa o país: o aprofundamento da crise econômica e social”, argumenta o líder.

Como em abril do ano passado, os parlamentares do PT insistem no auxílio emergencial de R$ 600 por pelo menos mais seis meses. “Eles vão propor três de R$ 200, a partir de primeiro de março. Achamos um absurdo. Vamos lutar fortemente aqui para ampliar para R$ 600”, afirmou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Enio Verri (PR).

Verri, o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE) e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) receberam na Casa integrantes de movimentos sociais que compõem a Frente da Renda Básica, que cobra para o retorno do auxílio. O projeto de lei que prorroga o auxílio por mais quatro meses é de autoria de Guimarães.

“Procuramos a Bancada do PT porque sabemos do projeto apoiado pela bancada de manutenção do auxílio de R$ 600, por pelo menos quatro meses”, explicou Paola Carvalho, representante da Rede Brasileira de Renda Básica. “O conjunto de organizações que fazem parte da campanha estão aqui para alertar: se a pandemia não acabou, o auxílio não pode acabar. O desemprego e a fome já são realidade na casa de muitos brasileiros e brasileiras. Por isso contamos com a Bancada do PT para enfrentar essa discussão e derrotar a proposta de Bolsonaro que é de apenas R$ 200 de auxílio.”.