O Parlamento da Austrália aprovou na quinta-feira (25/02/2021) uma lei que obriga empresas de tecnologia, como Google e Facebook, a pagar pelo uso de conteúdo jornalístico.

Essa é a primeira legislação do tipo no mundo, e sua implementação é acompanhada com interesse pelos governos de vários países.

A lei “vai assegurar que os meios de comunicação social recebam uma remuneração justa pelo conteúdo que geram, o que ajudará a manter o jornalismo de interesse público na Austrália”, disse o secretário do Tesouro, Josh Frydenberg.

O governo australiano fez nesta terça-feira uma série de alterações à proposta original, apresentada em dezembro, depois de oFacebook ter bloqueado as notícias no país em protesto contra a legislação.

As emendas foram o resultado de uma reunião entre Frydenberg e o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, nesta terça-feira. Em troca, a rede social concordou em levantar o bloqueio a notícias que impôs no país.

Divisão das verbas publicitárias

Na origem da lei está uma investigação da autoridade de concorrência australiana que expôs o desequilíbrio entre as receitas publicitárias obtidas pelas empresas de tecnologia e pelos órgãos de comunicação social no país.

As redes sociais e outras plataformas online abocanham cerca de metade das verbas de publicidade na Austrália, segundo a autoridade de concorrência australiana.

A nova legislação exige que as empresas de tecnologia negociem com as editoras jornalísticas uma contrapartida pela publicação de notícias em plataformas online.

As emendas introduzidas nesta terça-feira dão mais margem de negociação aos gigantes tecnológicos, estabelecendo como último recurso a intervenção de um painel de arbitragem para fixar o montante a ser pago caso não seja alcançado um acordo comercial.

Empresas negociam

Tanto Google como Facebook já começaram a negociar acordos com os maiores meios de comunicação da Austrália.

A associação de imprensa Country Press Australia, que representa 161 jornais regionais, teme, no entanto, que as organizações jornalísticas de pequeno porte possam ficar sem remuneração.

Google e Facebook prometeram investir pelo menos 1 bilhão de dólares cada nos próximos três anos em conteúdos noticiosos, sem precisar de que forma serão distribuídos.

A Google se adiantou ao Facebook e já havia negociado com editoras jornalísticas, entre elas a News Corp., do magnata Rupert Murdoch, a Nine Entertainment e a Seven West Media.

*Com informações do DW.