A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (02/03/2021) o texto-base do Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os deputados poderão analisar nesta quarta-feira (03) os destaques que tentam alterar pontos do texto.
De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros sete parlamentares, o projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, entre outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.
Aprovado na forma do substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto concede alíquota zero de alguns tributos por 60 meses e estende, até 31 de dezembro de 2021, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.
Beneficiados
De acordo com o substitutivo da relatora, as ações que farão parte do Perse beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.
Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos.
Negociações de última hora feitas pela relatora levaram à inclusão dos prestadores de serviços turísticos. Para ela, “ninguém duvida que o setor de eventos foi o mais prejudicado, porque foi o primeiro que paralisou em razão de sua característica de promover aglomerações”. “E as medidas que o governo tomou não ajudaram o suficiente essas empresas”, declarou.
Felipe Carreras, por sua vez, disse que o setor de eventos é “a alma da cultura”. Segundo ele, a proposta vai renovar a esperança e “reduzir as dores” do setor, que está sem perspectivas.
Nos debates em Plenário, o deputado Jorge Solla (PT-BA) lembrou que o setor de eventos permite a geração de empregos e é constituído principalmente por pequenas empresas e microempreendedores. “O setor gera efeito em cascata para várias atividades, com geração de renda para ambulantes, produtos, insumos”, afirmou.
Votação encerrada
Devido a questionamentos regimentais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão desta terça-feira (2), na qual o projeto estava em votação.
A decisão ocorreu depois que o líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), questionou a não votação de um destaque de seu partido. “É lamentável que cheguemos à votação com essa decisão da relatora”, disse, criticando o fato de a emenda do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) ser considerada inadequada financeiramente, o que inviabilizou a sua votação em separado.
O destaque pretendia incluir os parques temáticos, de diversão, os parques aquáticos e as atrações turísticas entre os setores beneficiados.
Lira disse que o parlamentar poderia questionar os procedimentos perante a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), inclusive pedindo a anulação da votação. “Vossa excelência pode usar o Regimento para levantar questão de ordem e inclusive pedir a anulação da sessão”, afirmou Lira.
Em seguida, Efraim Filho argumentou que o relatório de Renata Abreu não estava publicado no site da Casa, o que foi confirmado pelo presidente. “Vossa excelência tem razão, e a Mesa cancela a votação do projeto de lei do setor de eventos a pedido de vossa excelência”, afirmou Arthur Lira, encerrando os trabalhos.
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