O projeto de reforma cambial que abre o caminho para dolarizar a economia brasileira tramita no Senado e pode ser votado já nesta semana. A proposta, já aprovada na Câmara, avança em meio a altas históricas da moeda americana frente ao real, uma combinação perigosa que pode levar à instabilidade monetária do país.
O alerta é de economistas como Paulo Nogueira Batista, ex-diretor-executivo no Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil, entre outros países, e ex-vice-presidente do Banco do Brics, com sede em Shangai. “Você tem hoje uma situação em que muitos brasileiros estão com sérias dúvidas sobre a situação do país. As pessoas estão querendo caminhos para escapar, além dos que já existem, para portos mais seguros do que o Brasil. É o interesse financeiro falando, e não o de um país emergente, com vulnerabilidades potenciais”, afirma.
O projeto de novo marco cambial visa simplificar transações financeiras com moedas estrangeiras, tornando-as mais modernas e eficientes, especialmente para o comércio exterior e para atrair investidores. Entretanto, o texto inclui aspectos arriscados, conjugados à recente lei da autonomia do Banco Central. Caberá à instituição, agora mais independente do governo, regulamentar os contornos e prazos do novo marco cambial, que não foram esclarecidos pelo Ministério da Economia.
Medida arriscada em períodos de crise
Um dos pontos delicados é a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas abrirem contas em outras moedas, dentro do Brasil. Em momentos de crise, como a atual, a moeda americana poderia se tornar refúgio não só de grandes fortunas, como da classe média. Atualmente, apenas bancos, casas de câmbio, embaixadas e outros serviços específicos são autorizados a essas operações em território nacional. Alguns bancos digitais já oferecem essa alternativa para os clientes brasileiros. A autoridade monetária afirma que a autorização generalizada para a movimentação de contas em moeda estrangeira será feita de forma gradual.
Curiosamente, na semana passada, ao comentar outros aspectos da política econômica, o ministro Paulo Guedes disse que o país poderia “virar a Argentina em seis meses” e “a Venezuela, em um ano e meio” – Buenos Aires e Caracas estão justamente entre as economias que mais sofrem os efeitos nefastos da dolarização, observa Batista.
“Nós temos experiências de dolarização aqui na nossa vizinhança. Muitos países se dolarizaram e esse é um caminho muito difícil. Uma vez que se estabelece a autorização legal, e o hábito de se usar moeda estrangeira dentro do país, é muito difícil depois voltar atrás”, ressalta o economista. “O exemplo mais importante é o da Argentina. A dolarização do sistema bancário causou grande instabilidade, porque num momento de dúvidas, de incertezas, havia uma convergência para o dólar. Isso causa problemas conhecidos na literatura econômica, que é a dificuldade de garantir a estabilidade do sistema financeiro. É uma fria monumental, em resumo”, argumenta Nogueira Batista.
Brasil é rara exceção na América Latina
O ex-economista do FMI ressalta que, embora o Brasil já tenha passado por dificuldades econômicas bem mais graves que a atual, como nos anos 1980, Brasília jamais cogitou o caminho da dolarização, ao contrário da maioria dos países latino-americanos. Alguns adotam sistemas bimonetários, como o Uruguai, e outros são totalmente dependentes da moeda americana, a exemplo do Panamá. Nogueira Batista alega que os riscos de adoção de uma moeda que o Banco Central não pode emitir são maiores do que os benefícios em economias médias e grandes, como a brasileira.
“O Brasil nunca caminhou nessa direção porque nós entendemos a importância de preservar a moeda nacional dentro do território nacional. Era um entendimento consensual entre as várias correntes de economistas brasileiros”, observa.
*Com informações de Lúcia Müzell, da RFI.
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