Fiscais da Secretaria do Meio Ambiente (SEMMAM) estiveram no Bairro Novo Horizonte, nesta quarta-feira (04/03/2021), a fim de constatar uma denúncia de descarte de resíduos de construção na Lagoa da Pindoba. A ação foi acompanhada pelo titular da pasta, José Carneiro Rocha.
O material das obras de duplicação da BR-116/ Norte estava sendo despejado em área irregular, obstruindo a vazão de água da lagoa. O engenheiro responsável pela obra estava no local e se comprometeu a resolver o problema de imediato.
“A empresa não chegou a ser notificada, uma vez que reconheceram o erro e, de imediato, iniciaram a retirada dos materiais”, afirmou José Carneiro. Ele observa que o bloqueio da vazão da água poderia provocar alagamentos na região, sobretudo em períodos chuvosos.
O descarte irregular de entulhos em vias públicas é crime previsto na lei municipal de nº 1.613/92. A infração para quem for flagrado pode gerar uma multa de R$ 159,20.
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