
Renúncia de dívida tributária é inconstitucional, alerta secretário da Fazenda de Feira de Santana; Agente político que promove renúncia de tributos pode ser enquadro em crime por descumprimento da LRF
A renúncia de receita tributária – fonte de renda que deriva da arrecadação de impostos – é caracterizada ato de improbidade administrativa. Quem adverte é o secretário da Fazenda de



















