O orçamento destinado pelo Congresso Nacional às universidades federais para custeio de despesas discricionárias poderá impor à UFBA, neste ano, um corte de, ao menos, R$ 26,8 milhões – 16,4% a menos em relação aos recursos destinados à Universidade no ano passado. Despesas discricionárias englobam contratos como limpeza, segurança e portaria e contas de água, energia e telefonia, além do investimento em assistência estudantil e ações afirmativas.
O corte inscrito no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2021 – que se encontra em fase final de tramitação no Congresso Nacional – alcança todas as 69 instituições federais de educação superior (Ifes). A perda para a UFBA pode ser ainda maior, após parecer da Comissão Mista de Orçamento anunciado no dia 18 ter reduzido ainda mais a previsão orçamentária para as universidades (leia mais abaixo).
“Voltamos aos níveis de 2010”, resume o pró-reitor de Planejamento e Orçamento da UFBA, Eduardo Mota. De fato, os R$ 136,4 milhões para despesas e investimentos previstos para 2021 se aproximam dos R$ 133,8 milhões recebidos há 11 anos – quando a UFBA tinha bem menos estudantes, trabalhadores e área construída. “Se aprovado, o corte incidirá sobre um orçamento já bastante defasado ao longo dos últimos anos, e que, por isso, já vinha obrigando a Universidade a adotar severas medidas de contenção de despesas”, observa Mota.
A título de ilustração, Mota aponta que, se fosse mantido o patamar orçamentário do ano de 2016, o maior desde 2014, e computada a inflação acumulada (23,76% entre janeiro de 2016 e janeiro de 2021, segundo o IPCA), o orçamento da UFBA para 2021 deveria ser R$ 75,6 milhões maior do que o previsto. O pró-reitor salienta ainda que mais da metade (58,4%) do orçamento previsto para a UFBA deverá estar “sob supervisão, sujeito à aprovação legislativa” – ou seja, sem garantia de execução, o que prejudica ainda mais a gestão da Universidade.
Além disso, ao longo desses 11 anos, a UFBA investiu fortemente em ações afirmativas e assistência estudantil, alcançando, em 2020, a soma de R$ 35,6 milhões em auxílios, bolsas, residência, restaurante e creche, entre outras ações. Também defasada em relação às perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, a rubrica para assistência estudantil da UFBA para 2021 deverá sofrer um corte de R$ 6,5 milhões.
“Se confirmado, esse corte nos obrigará a diminuir a oferta de auxílios, tanto para ingresso, quanto para permanência, impactando estudantes em situação de vulnerabilidade, que dependem desses recursos para estudar e, muitas vezes, para sobreviver”, afirma a pró-reitora de Assistência Estudantil e Ações Afirmativas, Cássia Maciel. A UFBA oferece, atualmente, entre bolsas e auxílios, cerca de 4 mil benefícios regulares, além de 410 vagas nas 4 residências universitárias, 122 vagas de creche, 76,9 mil refeições/mês no Restaurante Universitário, seguro de vida para todo o corpo estudantil e serviços de saúde.
O possível agravamento da crise orçamentária vivida pela UFBA foi reiterado ao Conselho Universitário pelos dois pró-reitores, na reunião do dia 15 de março. Em agosto do ano passado, quando o PLOA para 2021 foi anunciado, a Administração Central expôs à comunidade universitária a gravidade da situação. A Reitoria buscou articulação com parlamentares, a fim de garantir recursos extras, tendo obtido da bancada baiana uma emenda para custeio de água e energia elétrica das universidades do Estado – uma ação importante, mas que não assegura que os recursos serão efetivamente liberados pelo governo federal.
O corte previsto para o conjunto das Ifes é de R$ 1,17 bilhões, pouco mais de 18%. Em 2020, as Ifes tiveram orçamento de R$ 5,54 bilhões; para 2021, o PLOA prevê R$ 4,36 bilhões. O Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), incluso nesse montante, deverá receber R$ 250 milhões a menos, caindo de R$ 1,05 bilhão, em 2020, para R$ 800 milhões, neste ano.
O valor de R$ 1,17 bilhão já computa uma ampliação do corte em R$ 121,8 milhões anunciada nesta semana, após a aprovação do relatório setorial da Comissão Mista de Orçamento. Isso significa que a UFBA poderá perder ainda mais que os R$ 26,8 milhões já previstos.
Mesmo ainda não aprovado pelo Parlamento, o corte orçamentário já produz seus primeiros efeitos, uma vez que o valor antecipado às universidades neste início de ano já se baseia na previsão do PLOA. Essa situação se agrava ainda mais por conta do contingenciamento imposto pelo governo, que limita a liberação mensal de recursos a 1/18 – em vez de 1/12 – do total anual.
“Isso tem ocasionado atrasos nos pagamentos de benefícios com forte impacto psicossocial para a comunidade estudantil e suas famílias. Na UFBA, compreendemos que todas ações de Assistência Estudantil são importantes, contudo, diante da escassez de recursos, a opção tem sido por priorizar os pagamentos relacionados a moradia e alimentação”, explica a pró-reitora Cássia Maciel.
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