Fazendários do Estado da Bahia promovem protesto no CAB em Salvador

Servidores da Secretaria da Fazenda da Bahia realizam uma carreata no Centro Administrativo, em Salvador, nesta quinta-feira (08/09/2021), às 9h. A manifestação sairá da frente do Prédio-Sede da Sefaz-BA até a Governadoria, onde representantes da categoria pretendem entregar uma carta ao governador Rui Costa.

Os fazendários reclamam de medidas tomadas pela direção da Secretaria da Fazenda que provocarão o esvaziamento do órgão, com a retirada de funções de 711 fiscais. A postura se deu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4233) movida pelo partido DEM contra duas leis baianas.

Segundo o Sindsefaz, o STF julgou as leis constitucionais, mas a direção da Secretaria da Fazenda está tendo uma interpretação enviesada e parcial da decisão, transferindo ilegalmente competências privativas desses 711 fiscais atingidos. Tal postura vai provocar uma perda de até R$ 3 bilhões na arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), responsável por mais de 95% da receita própria do Estado. Para a entidade, o esvaziamento de funções empurrará imediatamente à aposentadoria centenas de fazendários treinados e capacitados para a fiscalização.

Para evitar a aglomeração e para dar mais segurança a todos contra a covid-19, o Sindsefaz (Sindicato dos Servidores da Fazenda) combinou com os trabalhadores que ninguém sairá dos seus carros durante o ato e nem haverá contato entre os participantes. Apenas dois dirigentes da entidade farão pronunciamentos em frente à Sefaz-BA e irão à Governadoria entregar a carta.