O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22/04/2021) a lei orçamentária de 2021 com veto a R$ 19,767 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano. Os maiores bloqueios foram nos ministérios da Educação (2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).

Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso em março. No entanto, o Executivo já encaminhou ao Congresso projeto de lei de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões que na prática repõe os valores vetados.

Projeto abre crédito de R$ 19,8 bi para repor despesas que haviam sido retiradas do Orçamento
Ao explicar as razões do veto, o presidente argumentou que os estudos técnicos indicam uma insuficiência de espaço no teto de gastos para atender despesas obrigatórias e do orçamento impositivo.

Criação de Cargos

Entre os recursos vetados estão R$ 10,5 bilhões de emendas de relator, em áreas de Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Cidadania, Justiça, Agricultura, Turismo e Ciência e Tecnologia. Entre outros gastos, foram vetados R$ 38 milhões para criação de cargos de bombeiros do Distrito Federal e R$ 45 milhões para criação de cargos da Polícia Militar do Distrito Federal, com um total de R$ 83,1 milhões.

Antes, o Poder Executivo já havia sancionado o PLN 2/21 (Lei 14143/21), aprovado na segunda-feira pelo Congresso, que tornou viável a sanção do Orçamento ao permitir a abertura de créditos extraordinários para programas emergenciais. O governo deve destinar R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), segundo o Ministério da Economia.

Despesas

O Orçamento 2021 tem R$ 1,656 trilhão em despesas obrigatórias. Também inclui orçamento impositivo de despesas discricionárias de R$ 9,7 bilhões de emendas individuais e R$ 7,3 bilhões de emendas de bancada. Cada parlamentar apresentou individualmente R$ 16,3 milhões em emendas, sendo que metade do valor se destina à Saúde.

As despesas com Previdência chegam a R$ 698,5 bilhões, e os gastos com pessoal, R$ 363,6 bilhões, incluindo despesas com inativos e pensionistas do setor público. Os recursos para investimento chegam a R$ 144,4 bilhões, sendo que R$ 133,137 bilhões vão para o Ministério de Minas e Energia.

Pessoal

Dos R$ 363,6 bilhões previstos para despesa de pessoal, R$ 2,9 bilhões correspondem à criação ou provimento de cargos e funções neste ano. A maior parte, ou R$ 1,7 bilhão, refere-se a 33.829 professores e técnicos-administrativos de universidades federais e institutos federais de educação.

Previdência

O déficit da Previdência para 2021 é estimado em R$ 369,9 bilhões, ou 4,7% do PIB. A maior parte do déficit, ou R$ 279,9 bilhões, corresponde a diferenças entre receita e despesas de trabalhadores urbanos e rurais inseridos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Já o regime de servidores públicos tem déficit de R$ 90,1 bilhões, sendo R$ 47,4 bilhões de civis e R$ 42,7 bilhões de militares.

*Com informações da Agência Câmara.