A ofensiva do presidente Jair Bolsonaro contra medidas de restrição impostas por governadores e prefeitos para conter o avanço da Covid-19 gerou críticas entre os parlamentares, que apontaram excesso e interesse eleitoral na movimentação.
Bolsonaro anunciou na véspera que investiria em duas frentes contra as medidas, uma no Congresso Nacional e outra no Supremo Tribunal Federal (STF).
À maior instância do Judiciário no país, apresentou ação para suspender os efeitos de decretos de governadores que determinaram novas restrições, inclusive toque de recolher. E ao Legislativo, avisou que encaminharia projeto de lei para definir quais são as atividades essenciais aptas a funcionar durante a pandemia.
Em conversa com apoiadores nesta manhã, o presidente criticou novamente as medidas restritivas que, no entender dele, estariam usurpando a Constituição ao “retirar o direito de ir e vir das pessoas”, medida que só poderia ser adotada mediante decretação de estado de sítio ou de defesa. Nesses casos, disse Bolsonaro, o Congresso Nacional tinha de ser ouvido.
A menção ao estado de sítio acendeu o alerta de parlamentares.
“Não há mínima razão fática, política e jurídica, para sequer se cogitar o estado de sítio no Brasil. Volto a dizer que o momento deve ser de união dos Poderes e ações efetivas para abertura de leitos, compras de medicamentos e vacinação”, afirmou em nota o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Em tom mais crítico, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), lembrou que eventual edição de estado de sítio teria de ser analisada pelo Congresso.
“Há muitos fantasmas empoleirados pedindo restalecimento da ordem e até o estado de sítio. Apesar do governo, o povo brasileiro está em ordem, e estado de sítio é uma decisão que cabe ao Congresso, não ao presidente”, tuitou a senadora.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou também pela rede social que “nenhum país aguenta tanto tempo de tanta irresponsabilidade nas mãos de um inconsequente”, em referência a Bolsonaro.
“Ao acionar o STF para acabar com as medidas de restrição, e enviando um PL ao Congresso para determinar o que é atividade essencial ou não, o presidente quer as instituições contra ele para reforçar sua falsa narrativa de eterno perseguido”, avaliou Maia, acrescentando que Bolsonaro “dobra a aposta da irresponsabilidade e irracionalidade, jogando governadores e prefeitos na cova dos leões”.
O vice-líder do bloco que deu sustentação à eleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara, deputado Fábio Trad (PSD-MS), considerou o “flerte” de Bolsonaro com a decretação de estado de sítio um “claro ensaio à ditadura” e defendeu reação dos demais Poderes.
“Ao acionar o STF para atacar o primado da ciência contra governadores que lutam sem demagogia contra o aumento do contágio, Bolsonaro se afunda na obsessão por 2022 mesmo sabendo que sua ação pode multiplicar o número de mortes de brasileiros. Para ele, voto vale mais que a vida”, tuitou o deputado.
*Com informações de Maria Carolina Marcello, da Agência Reuters.
