A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria da Habitação, apresentou o programa Casa Verde e Amarela, que facilita o acesso à moradia digna, através da legalização dos imóveis (regularização fundiária) e melhorias habitacionais, para representantes de construtoras que atuam em programas habitacionais para população de baixa renda.

A conversa teve o objetivo de apresentar as exigências e requisitos específicos para atender ao programa no município.

Todas as propostas devem ser apresentadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apenas com a autorização da Prefeitura de Feira. “Apesar disso, a Secretaria de Habitação não pode apresentar propostas diretamente ao Ministério”, explica a secretária de Habitação, Cíntia Machado.

Casa Verde e Amarela

O município fez a adesão ao programa do Governo Federal em março. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel que enfrenta problemas, como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas, entre outros. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.

Para participar do programa, o cidadão deve estar cadastrado no CadÚnico do Governo Federal e não possuir outros imóveis no território nacional. O proprietário deve ser maior de 18 anos ou emancipado e os beneficiários serão selecionados pelo poder público local. Para a implementação do programa, o Município já tem mais de 60 áreas definidas como prioritárias na Política Habitacional e no Plano Diretor.