Com o investimento de R$ 4,25 milhões, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) irá celebrar 10 novos convênios e realizar a assinatura de protocolo para celebração de mais oito convênios com consórcios públicos intermunicipais, beneficiando 270 municípios para o biênio 2021/2023. Os acordos serão firmados através do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que tem como principal objetivo apoiar o processo de organização e ampliação da capacidade dos municípios para a gestão ambiental. A cerimônia será realizada de forma virtual, nesta quinta-feira (06/05/2021), às 17h, e contará com a presença do governador Rui Costa.
“A primeira experiência de consórcio aqui na Bahia foi com o GAC e a partir daí os consórcios tomaram uma dimensão positiva no contexto da administração pública, se tornando um instrumento extremamente importante de gestão compartilhada. Em um estado como a Bahia, com 417 municípios, é humanamente impossível desenvolver políticas públicas com efetividade em todos os lugares. Entretanto, quando se desenvolve essas políticas por meios dos consórcios públicos, têm mais eficiência, e sobretudo, chegam com maior velocidade nas comunidades que mais precisam do apoio do Estado”, destacou o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.
Segundo o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Claudemir Nonato, nos últimos anos o órgão firmou 16 convênios com consórcios públicos. “Isso representa um total de 236 municípios apoiados para estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente e para as ações de licenciamento, fiscalização e de educação ambiental para os conselhos municipais de meio ambiente”, completou.
“Quando lançamos o GAC apenas 15 municípios exerciam sua competência na gestão ambiental. Até 2012, esse número ampliou para 87 municípios. Desde 2013, a partir da estratégia de parceria com os consórcios públicos, houve uma escala ascendente da estruturação dos municípios. Este ano, 321 se declararam capazes. A previsão para o Plano Plurianual 2020/2023 é atingir os 417 municípios, conforme prevê a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução Cepram nº 4.327/2013”, explicou a coordenadora do Programa GAC, Kitty Tavares.
Os novos convênios irão beneficiar os seguintes consórcios: Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina; Território do Recôncavo – CTR Recôncavo; CDS do Território Litoral Sul; CDS Vale do Jiquiriçá; CDS do Território de Irecê; Médio Rio das Contas; CDS Intermunicipal do Vale do Rio Gavião; Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico; CDS Território Piemonte Diamantina; Território Litoral Norte e Agreste Baiano; Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica – CIMA; CDS da Costa do Descobrimento; CDS do Território da Bacia Paramirim; CDS Portal do Sertão; CDS Bacia do Jacuípe; Intermunicipal dos Municípios do Oeste Da Bahia – Consid; CDS Território Piemonte Norte do Itapicuru; e CDS do Alto Sertão.
Programa
Criado em 2008, o GAC é uma iniciativa da Sema que incorpora os aspectos centrais da lei Complementar 140, do Governo Federal, sancionada em dezembro de 2011, que parte do princípio de que a competência pela gestão ambiental é compartilhada entre os entes federados.
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