O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia garantiu a destinação de R$ 400 mil para o curso de reabilitação profissional idealizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com o Serviço Nacional de Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O valor é a primeira de cinco parcelas de acordo judicial, que irá custear o projeto por cinco anos. Trabalhadores que receberam benefícios do INSS são os beneficiados diretamente com cursos para preparação de seu retorno a atividades profissionais.
Caberá aos Senac e ao Sesi oferecer as capacitações. O INSS já apresentou lista de trabalhadores encaminhados por empresas da região para receber benefícios por afastamento do trabalho e que já apresentam condições para se preparar para o retorno. Os cursos serão gratuitos para os trabalhadores. A reabilitação profissional é a assistência educativa ou reeducativa e de adaptação ou readaptação profissional para proporcionar meios para reingresso no mercado de trabalho aos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho e às pessoas com deficiência.
O dinheiro é fruto de dois processos judiciais movidos pelo MPT contra a Pirelli Pneus, empresa que tem fábrica na cidade de Feira de Santana. Em um deles, o MPT aponta descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, que resultaram inclusive na morte de dois trabalhadores. No outro, o órgão descreve ilegalidades nos acordos coletivos de trabalho. Os casos foram denunciados ao MPT, onde foram instaurados inquéritos para apurar os fatos que culminaram em ações civis públicas contra a empresa.
A Pirelli assinou o acordo judicial se comprometendo em pagar R$ 2 milhões a titulo de indenização por danos morais coletivos e multas. A empresa tambem assumiu compromisso de adotar todas as mediadas necessárias para garantir a segurança dos seus empregados nas dependências da fábrica da empresa em Feira de Santana, além de não repetir ilegalidades em acordos coletivos de trabalho.
*ACP n° 0000154-67.2014.5.05.0194 (PAJ 000082.2014.05.006/6)
*ACP n° 0020100-98.2009.5.05.0194 (PAJ 000093.2009.05.006/6)
