Durante audiência pública virtual sobre “o fim do REIQ e os impactos econômicos na Bahia”, nesta quinta-feira (29/04/2021), promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) defendeu a manutenção do Regime Especial da Indústria Química. Para a pasta, o regime possibilita maior competitividade ao setor químico por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matéria-prima da primeira geração petroquímica e de insumos para a segunda geração.
“Temos diversos investimentos previstos, especialmente para Camaçari, mas dependemos de infraestrututa que permita que isso aconteça. Temos trabalhado para baratear o gás natural para as indústrias, trazer o hidrogênio verde para produção química e industrial, mas com a extinção do REIQ, nada disso será possível”, alertou Paulo Guimarães, superintendente da SDE, que na oportunidade representou o vice-governador João Leão, secretário da pasta.
Guimarães explicou que o Polo Industrial de Camaçari é importante não só pelo que ele representa, mas pelo que ele pode trazer para Bahia, atendendo novas cadeias localmente e nacionalmente: “Quero reforçar ainda nosso material humano que é de altíssima qualidade. A SDE está empenhada em fazer tudo que seja necessário para fazer que o REIQ não caia e vamos lutar também por uma política de investimentos. Essa questão além de econômica é também social”.
A SDE reforçou no evento que o setor químico é altamente estratégico para a indústria nacional e foi considerado atividade essencial pelo Decreto 10.329, de 28 de abril de 2020, que manteve as operações e o fornecimento de insumos para a produção de itens fundamentais aos serviços de saúde e ao combate à Covid-19. Com a extinção do REIQ, a Bahia pode perder 60 mil empregos diretos e milhões deixarão de ser arrecadados pelo estado.
A extinção do Regime Especial foi tratada na publicação da Medida Provisória 1.034, de 1º de março de 2021, do Governo Federal.
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