Na 8ª Fase da Operação Faroeste, os investigadores prenderam na manhã desta quinta-feira (17/06/2021), em Barreiras, um homem apontado como intermediário de práticas criminosas por parte do magistrado do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que está preso desde 2020 e que à foi denunciado por participação no esquema criminoso que envolve a venda de sentenças. Também foram feitas buscas em endereços ligados ao aludido operador. As medidas cautelares são decorrentes de representação da Procuradoria Geral da República (PGR) e foram determinadas pelo relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes.

As evidências probatórias reunidas pela Polícia Federal sinalizam que o valor solicitado alcançaria R$ 2,2 milhões.

A prisão é temporária, mas pode ser prorrogada após os cinco dias iniciais, se ficar comprovada a necessidade de extensão desse prazo. Na representação em que requereu as medidas, a PGR enfatizou a participação do aludido operador no microssistema criminoso, que incluiu a anulação e restabelecimento de decisões administrativas e de liminares, além da adulteração de documentos e movimentações bancárias por envolvidos no esquema.

A intenção, com as as medidas cautelares é recolher elementos que permitam a continuidade da investigação acerca dos possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A Operação Faroeste

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste tinha, inicialmente, o propósito de apurar a existência de organização criminosa formada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), além de advogados, empresários e intermediários. A atuação do grupo inclui a atuação sistemática de comercialização de sentenças judiciais, com o propósito de favorecer a grilagem de terras na região oeste do estado. Ao longo dos últimos meses, no entanto, novas frentes do esquema foram descobertas e seguem em investigação.

Parte dos envolvidos já foi denunciada e responde a ação penal do STJ. Desde o início da Operação cerca de 12 pessoas foram presas provisoriamente por ordem judicial.