O Senado aprovou em votação simbólica na quinta-feira (17/06/2021) a Medida Provisória 1.030/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorro a municípios atingidos por chuvas no início deste ano. O dinheiro, destinado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, deve ser usado em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes.
Do total previsto, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, já foram empenhados R$ 63,5 milhões (14,1%) e efetivamente pagos R$ 55,6 milhões (12,35%). Os recursos vêm do Tesouro Nacional, oriundos da receita da União com concessões e permissões.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (15). A medida perderia validade no próximo dia 21 e foi incluída como item extrapauta na sessão deliberativa desta quinta por sugestão do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).
O parecer do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), foi favorável, “haja vista os contratempos verificados em decorrência de precipitações excessivas em alguns lugares do país”. Ele rejeitou as quatro emendas apresentadas, por proporem mudanças na destinação dos recursos, o que, segundo explicou, é vedado em medidas provisórias sobre créditos extraordinários.
Segundo o Poder Executivo, no começo de 2021 ocorreu um recorde histórico de desastres naturais, principalmente em razão de chuvas intensas, bem acima da média histórica, em estados como Acre e Minas Gerais. Quando a medida foi publicada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a informar nas redes sociais que participou das negociações com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para a liberação de recursos a municípios mineiros prejudicados pelas chuvas.
*Com informações da Agência Senado.
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