Os contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) que desejam regularizar a situação com o fisco podem fazer isso de forma prática e sem sair de casa. Desde o início do ano está em vigor a solicitação de parcelamento de débitos tributários de qualquer valor pelo site da Sefaz-BA. Antes da mudança, estabelecida por meio do Decreto nº 20.136, do fim de 2020, o valor limite para parcelamento on-line era de R$ 50 mil.
Para parcelar, basta acessar o site, clicar na Carta de Serviços, destacada no topo, e depois, na busca, digitar parcelamento. O contribuinte terá acesso a todas as orientações necessárias para solicitar o parcelamento. Somente não estarão aptos ao parcelamento on-line os débitos ajuizados cujos valores superam R$ 200 mil.
“A ampliação das opções de parcelamento dos débitos tributários pela internet evita que o cidadão precise se deslocar para ter acesso ao serviço”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, lembrando que a iniciativa integra o programa Sefaz 100% Digital, que reúne medidas de desburocratização e migração de procedimentos para o ambiente digital. De acordo com o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, todos os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITD e taxas podem solicitar o parcelamento, bastando ter o número do PAF ou o Renavam do veículo.
Caso tenha dúvida ou encontre qualquer dificuldade, o contribuinte pode enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center da Sefaz-Ba, por meio dos telefones 0800 071 0071 (apenas para ligações de fixo) e 71 3319-2501 (ligações de fixo e celular), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Sefaz 100% Digital
O programa Sefaz 100% Digital reúne ações de desburocratização e migração de procedimentos para o ambiente digital. Recentemente, o Sefaz 100% Digital tornou possível ao usuário acessar e requerer inteiramente on-line 36 novos serviços prestados pela Sefaz-Ba que ainda não estavam online: solicitações para 20 tipos de credenciamento, 14 autorizações, uma consulta formal e um requerimento.
“Em breve, todos os serviços da Sefaz serão digitais. O contribuinte fará sua solicitação via web no nosso site, escolhendo o serviço desejado, e poderá acompanhar todo o andamento do processo até o seu término consultando nossa página”, explica Manoel Vitório. Com o Sefaz 100% Digital, explica, a nova Carta de Serviços ao Cidadão torna-se o principal instrumento de acesso aos serviços prestados pelo fisco baiano.
O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-Ba cita entre os procedimentos novos implantados no âmbito do Sefaz 100% Digital os processos de avaliação de bens para o pagamento do ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) que passaram a utilizar exclusivamente o SEI-Bahia, ferramenta oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Governo do Estado.
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